Profissionais da rede de atenção do município foram orientados a acolherem adequadamente as mulheres que manifestam o desejo de entregar os filhos.
A Vara da Infância e Juventude de Aracruz realizou uma Roda de Conversa com integrantes da rede de atendimento do município, para explicar sobre a Entrega Voluntária de Recém Nascidos e Bebês para Adoção, um direito estabelecido no ECRIAD.
No encontro, que aconteceu no Salão do Júri do Fórum da comarca, estiveram presentes representantes dos Centros Regionais de Assistência Social (CRAS), do Conselho Tutelar, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento e do Hospital e Maternidade São Camilo.
Durante a troca de experiências, a comissária da Infância e Juventude, Lívia Paulino, detalhou a legislação, dando exemplos de situações práticas vividas no dia a dia do judiciário.
De acordo com o juiz titular da vara, Felipe Leitão Gomes, além de orientar os profissionais a acolherem adequadamente as mulheres que quiserem entregar os filhos, o momento também serviu para ressaltar a importância de descriminalizar essa prática.
“Se a mãe manifesta o desejo de fazer a entrega voluntária da criança ao Poder Judiciário e faz isso dentro da lei, ela não está cometendo nenhuma irregularidade, nenhum crime. O que se busca é fazer a acolhida dessa mulher”, reforça o juiz.
A próxima Roda de Conversa deverá acontecer em Ibiraçu.
Saiba Mais
A Entrega Voluntária de Bebês para Adoção é um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para que mulheres possam entregar seus filhos recém-nascidos ao Poder Judiciário. Este, por sua vez, se encarrega de realizar todos os encaminhamentos para incluir a criança em uma nova família, garantindo seus interesses prioritários.
No Espírito Santo é o Ato Normativo Conjunto 10/2016, do TJES, que dispõe sobre os procedimentos de atendimento da rede de atenção e cuidado materno-infantil às genitoras que manifestarem interesse em entregar espontaneamente seus filhos à adoção.
Vitória, 06 de agosto de 2021
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Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
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