As inscrições vão até o dia 30 de julho e ao, final, cada projeto selecionado poderá ser contemplado com até 45 mil reais.
A 2ª Vara Criminal de Colatina abriu edital para selecionar projetos sociais a serem executados com recursos provenientes das penas pecuniárias, fixadas em transações penais, suspensões condicionais de processo e sentenças condenatórias na comarca. Cada projeto poderá receber verba de até 45 mil reais.
A seleção é voltada para todas as instituições parceiras da Vara que estejam em situação ativa. Cada entidade pode participar com apenas um projeto, que deverá ser apresentado junto com o requerimento da habilitação jurídica até o dia 30 de julho.
Os documentos relativos à inscrição descritos no edital deverão ser entregues em mídia digital, com arquivos no formato PDF para possam ser cadastrados no sistema SEEU, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
Todos os requerimentos deverão ser protocolados diretamente na secretaria da 2ª Vara Criminal de Colatina, situada na Av. Luiz Dalla Bernardina, s/nº, Praça do Sol Poente, bairro Esplanada, Colatina/ES, de segunda a sexta-feira, no horário de 12 às 18 horas.
Os projetos selecionados serão conhecidos no dia 01 de outubro e poderão destinar a verba para serviços como a contratação de profissionais; para obras de reforma ou melhoria; para a compra de materiais de consumo imediato como alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal; e ainda materiais de uso permanente como móveis e eletrodomésticos.
Para serem contempladas com os recursos, as entidades selecionadas, deverão receber apenados em cumprimento de penas restritivas de direitos para a prestação de serviços, especificando as atividades que serão desempenhadas por eles.
| Cronograma da Seleção
Habilitação Jurídica e apresentação do projeto
Adequação (em caso de necessidade)
Análise dos Projetos pelo Serviço Social
Publicação dos projetos selecionados
Assinatura de convênio com a unidade gestora |
Vitória, 19 de julho de 2019
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Tais Valle | tsvalle@tjes.jus.br
Andréa Resende
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