Normas e Informações sobre Infância e Juventude no Poder Judiciário durante o período de emergência de saúde pública:
Portaria 01/2020 – Coordenadoria da Infância e Juventude:
- Estabelece o funcionamento da Coordenadoria durante o período;
- Mantém e estabelece o funcionamento do Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte e Acolhimento Emergencial;
- Orienta os juízes integrantes do GMF-SS;
- Entre outras providências.
Ofício 52/2020 – Coordenadoria da Infância e Juventude:
- Recomendações aos Juízes da Infância e da Juventude.
- Recomendações aos magistrados acerca da garantia de direitos prioritários de crianças e adolescentes.
Ato Normativo 38/2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Disciplina o retorno ao trabalho presencial dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo imunizados com a vacina contra a COVID-19.
Ato Normativo 36/2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Adia o início da fase final prevista no Ato Normativo n. 88/2020 (DJe de 10/08/2020) para prevenção da disseminação da COVID-19.
Ato Normativo 27/2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Prorroga o Regime de Plantão Extraordinário – RPE e estabelece outras providências para prevenção da disseminação da COVID-19.
Ato Normativo 27/2021 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Define o retorno temporário ao Regime de Plantão Extraordinário – RPE e estabelece outras providências para prevenção da disseminação da COVID-19.
Ato Normativo 88/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Ato Normativo 82/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020.
Ato Normativo 68/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Altera, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelo Ato Normativo n° 64/2020 e estabelece outras providências.
Ato Normativo 64/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Estabelece o regime de Plantão Extraordinário, entre outras providências.
Ato Normativo Conjunto nº 004 / 2021
- Orienta sobre a prorrogação do prazo de eficácia das medidas protetivas em virtude da disseminação do COVID-19 e sugere outras providências.
Ato Normativo Conjunto 13/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
- Institui o Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo.
Orientações de prevenção e controle do Covid-19 no Sistema Socioeducativo – IASES
Nota oficial do CNJ sobre audiência de apresentação – ECA
Portaria 79 de 22 de maio de 2020 – Conselho Nacional de Justiça
- Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.
Resolução 318/2020 – Conselho Nacional de Justiça
- Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.
Resolução 313/2020 – Conselho Nacional de Justiça
- Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
- Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
Decisão – Corregedoria Nacional de Justiça – Sobre a realização de Audiências Concentradas
Decreto Legislativo – Congresso Nacional
- Reconhece o estado de Calamidade Pública.