Medidas de prevenção ao Covid-19

Normas e Informações sobre Infância e Juventude no Poder Judiciário durante o período de emergência de saúde pública:

Portaria 01/2020 – Coordenadoria da Infância e Juventude:

  • Estabelece o funcionamento da Coordenadoria durante o período;
  • Mantém e estabelece o funcionamento do Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte e Acolhimento Emergencial;
  • Orienta os juízes integrantes do GMF-SS;
  • Entre outras providências.

Ofício 52/2020 –  Coordenadoria da Infância e Juventude:

  • Recomendações aos Juízes da Infância e da Juventude.

Ofício-Circular Conjunto – Corregedoria Geral de Justiça e Supervisão das Varas de Infância e Juventude

  • Recomendações aos magistrados acerca da garantia de direitos prioritários de crianças e adolescentes.

Ato Normativo 82/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

  • Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelos Atos Normativos n°s 64/2020, 68/2020 e 71/2020.

Ato Normativo 68/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

  • Altera, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, as regras do regime de Plantão Extraordinário estabelecido em virtude da doença COVID-19 pelo Ato Normativo n° 64/2020 e estabelece outras providências.

Ato Normativo 64/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

  • Estabelece o regime de Plantão Extraordinário, entre outras providências.

Ato Normativo Conjunto 13/2020 – Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

  • Institui o Comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do sistema socioeducativo do Espírito Santo.

Orientações de prevenção e controle do Covid-19 no Sistema Socioeducativo – IASES

Nota oficial do CNJ sobre audiência de apresentação – ECA

Portaria 79 de 22 de maio de 2020 – Conselho Nacional de Justiça

  • Prorrogar para o dia 14 de junho de 2020 os prazos de vigência das Resoluções CNJ no 313/2020, no 314/2020 e no 318/2020, que poderão ser ampliados ou reduzidos por ato da Presidência deste Conselho, caso necessário.

Resolução 318/2020 – Conselho Nacional de Justiça

  • Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções no 313, de 19 de março de 2020, e no 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolução 313/2020 – Conselho Nacional de Justiça

  • Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Recomendação 62/2020 CNJ

  • Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito  dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Material informativo do CNJ sobre o Auxílio Emergencial para egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional

Decisão – Corregedoria Nacional de Justiça – Sobre a realização de Audiências Concentradas

Nota Pública – Medidas de Prevenção ao Coronavírus nas Unidades de Acolhimento Institucional – Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

Decreto Legislativo – Congresso Nacional

  • Reconhece o estado de Calamidade Pública.