Se SERVIDOR EFETIVO NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

DOCUMENTOS PARA POSSE E EXERCÍCIO
SERVIDOR EFETIVO NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO

Prezado (a),
Segue abaixo relação de documentos necessários para posse e exercício no cargo para o qual
foi nomeado:

1) Ato de nomeação;
2) Diploma ou documento comprovante de escolaridade (cópia autenticada ou documento digital com o respectivo código verificador de autenticidade);
3) Formulário I: Declaração de Bens – Servidor ou cópia simples da Declaração completa do IR do último exercício, com o respectivo comprovante de envio à Receita Federal*;
4) Formulário II: Declaração de Não Acumulação ou de Acumulação Legal de cargo, emprego ou função pública municipal, estadual e federal – Servidor *;
5) Formulário III: Cadastro Dados Pessoais – Servidor (devidamente preenchida e sem rasuras) *;
6) Formulário XI: Opção de 65% *;
7) Formulário XII: Declaração de Parentesco *;
8) Formulário XVI: Declaração de Probidade *;
9) Formulário XXXVI – Declaração de não condenação pela “Lei Maria da Penha”;
10) Certidões/declarações previstas na Resolução TJES nº 50/2012, alterada pela Resolução TJES nº 09/2014, conforme relação abaixo:

*Notas:
a) a) Os formulários citados acima podem ser acessados pelo site www.tjes.jus.br, através do link http://www.tjes.jus.br/formularios-np-02/ ou no Sistema SEI;

b) A Declaração de Probidade Administrativa não exime o servidor da apresentação das certidões/declarações dispostas no Anexo I da Resolução TJES nº 50/2012 (Ficha Limpa);
c) Em se tratando de mudança de cargo comissionado, deverão ser apresentadas novas certidões e declarações, salvo se as anteriormente apresentadas nos autos estiverem dentro do prazo de validade no momento da nova posse (Resolução TJES nº 50/2012, alterada pela Resolução TJES nº 09/2014);
d) Em se tratando de nomeação, por período determinado de tempo, em cargo em comissão, as certidões e declarações apresentadas pelo servidor em momento pretérito terão validade de 01 (um) ano a partir da data de sua expedição, para efeitos da substituição. Neste caso, deverá o servidor entregar declaração por escrito de que permanece atendendo aos requisitos de probidade exigidos pela Resolução TJES nº 50/2012, alterada pela Resolução TJES nº 09/2014.

NORMAS DE PROCEDIMENTOS:

Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com a Seção de Registro Funcional de Servidor:

E-mail: pessoal-rh-servidor@tjes.jus.br
Telefones: (27) 3334-2170 ou ramais 2280, 2336 ou 2819.