Vice-Presidência

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça é exercida por um Desembargador eleito bienalmente pela maioria dos membros do Tribunal, dentre os Desembargadores mais antigos. O mandato inicia-se no dia imediatamente subsequente à última sessão do Tribunal Pleno no mês de dezembro.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça colabora com Presidente do Tribunal de Justiça na representação e administração do Poder Judiciário, realiza o juízo prévio de admissibilidade dos Recursos Excepcionais, promove a execução das decisões do Tribunal em processo de sua competência originária e preside a Comissão de Jurisprudência, competindo-lhe, ainda, exercer outras atribuições conferidas em lei e no Regimento Interno do Tribunal.


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