Composição

Composição atual do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Biênio 2018 /2019

Desembargador NEY BATISTA COUTINHO – vicepresidencia@tjes.jus.br
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES)

Dra. GISELLE ONIGKEIT – giselle.onigkeit@tjes.jus.br
Juiza Auxiliar da Vice-Presidência do TJES

GABRIELA MORAES AMORIM DE OLIVEIRA – gmoliveira@tjes.jus.br
Chefe de Gabinete da Vice-Presidência do TJES


Assessores de Nível Superior para Assuntos Jurídicos

Almir Sameiro Godinho Junior
Amanda Loureiro Caldas
Mariana Barbosa Guimarães
Ricardo Finamore Teixeira
Victor Nunes Borghi


Assistente de Gabinete

Renata Casagrande Martelli – rcmartelli@tjes.jus.br

 


A Lei Complementar Estadual nº 566/2010, de 22 de julho de 2010, ao reestruturar e modernizar a estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, definiu os cargos em comissão e funções gratificadas que integram o quadro de pessoal da estrutura hierárquica da Vice-Presidência.

De acordo com o anexo II da LC 566/2010, a Vice-Presidência passou a contar com a seguinte estrutura:

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGO/CARREIRA ESCOLARIDADE ESPECIALIDADE FUNÇÃO/ÁREA DE ATIVIDADE QUANT.
Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 Ensino Superior Direito Assessoramento 2
Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 Ensino Superior Direito Assessoramento 3
Chefe de Gabinete da Vice-Presidência Ensino Superior Preferencialmente em Direito Chefia 1
TOTAL CARGO EM COMISSÃO 6
Assistente de Gabinete Ensino Superior Direito Assessoramento 2
TOTAL FUNÇÃO GRATIFICADA 2
Total cargo em comissão 6
Total função gratificada 2
TOTAL VICE-PRESIDÊNCIA 8

As atribuições dos respectivos cargos foram fixadas pela Resolução nº 74/2011, de 13 de dezembro de 2011, nos seguintes termos:

 

CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

  • Prestar assessoramento direto ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, elaborando pesquisas, estudos e demais trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza técnica e administrativa;
  • Assessorar, político e administrativamente, o Vice-Presidente em seu Gabinete, no despacho e protocolo de documentos e de atos legais de sua competência;
  • Controlar a agenda do Vice-Presidente;
  • Acompanhar e assessorar o Vice-Presidente em seus compromissos administrativos e políticos sempre que for solicitado;
  • Expedir documentos próprios de sua competência;
  • Manter-se atualizado quanto à alteração legislativa relativa à matéria de sua competência;
  • Acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos à sua área de atuação quando designado como gestor de contratos;
  • Exercer outras atribuições de assessoramento, determinadas pelo Vice-Presidente.

 

ASSESSORES DE NÍVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 03

  • Emitir pareceres que subsidiem decisões superiores, em consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes;
  • Assessorar o superior hierárquico imediato em assuntos de natureza jurídica;
  • Elaborar minutas de projetos de lei, regulamentos e outros atos da administração, de interesse do Poder Judiciário;
  • Fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com a sua área de atuação;
  • Acompanhar a tramitação de projetos de lei de interesse de sua área de atuação, sugerindo, quando necessário, providências a serem adotadas pelo Tribunal de Justiça;
  • Receber e analisar petições e processos;
  • Verificar e controlar prazos;
  • Pesquisar jurisprudência e legislação;
  • Analisar recursos e petições em processos;
  • Prestar assistência às unidades administrativas, elaborando e emitindo pareceres nos procedimentos administrativos;
  • Emitir pareceres jurídicos e informações em procedimentos administrativos;
    Interpretar atos normativos;
  • Elaborar estudos e preparar informações;
  • Fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com a sua área de atuação;
  • Acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos à sua área de atuação quando designado como gestor de contratos;
  • Desenvolver outras atividades correlatas.

 

ASSESSORES DE NÍVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 01

  • Desenvolver as atividades previstas relativas à assessoria jurídica, sob a orientação de Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 02 ou do superior hierárquico imediato, tais como minutar votos, despachos, pareceres e demais documentos a serem expedidos pelo Desembargador;
  • Pesquisar legislação e jurisprudência para a elaboração de textos jurídicos judiciais;
  • Atender aos advogados e as partes com causas no Tribunal, explicando-lhes a tramitação das mesmas, bem como a jurisdicionados;
  • Acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação dos feitos no Gabinete;
  • Exercer outras atividades afins determinadas pelo Desembargador;
  • Fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com a sua área de atuação;
  • Acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos à sua área de atuação quando designado como gestor de contratos;
  • Desenvolver outras atividades correlatas.

 

ASSISTENTES DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

  • Prestar assessoramento direto ao superior hierárquico imediato, em matérias atinentes à área de atuação da unidade organizacional em que se encontra lotado;
  • Exercer atividades de assessoramento e apoio administrativo ao Desembargador e aos Assessores Jurídicos lotados no Gabinete;
  • Acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação dos feitos no Gabinete;
  • Exercer outras atividades afins determinadas pelo Desembargador;
    Realizar estudos sobre qualquer matéria de interesse nas atividades desenvolvidas;
  • Auxiliar o Assessor de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 01 no atendimento das partes e dos advogados;
  • Fazer o acompanhamento e a análise sistemática da legislação relacionada com a sua área de atuação;
  • Acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos afetos à sua área de atuação quando designado como gestor de contratos;
  • Desenvolver outras atividades correlatas.

 

JUIZ AUXILIAR DA VICE-PRESIDÊNCIA

No início de 2009, tendo em vista o crescente número de processos em tramitação na Vice-Presidência, fez-se necessária a convocação de um juiz auxiliar para integrar o órgão, que foi implementada pela Resolução 02/09 (DJ 16.01.2009). Atualmente, a regulamentação encontra previsão nas Resoluções 14/2009 (DJ 04.01.2010) e 13/2010 (DJ 10.02.2010).

 

NÚCLEO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS ELETRÔNICOS – NPRE

Encontra-se, ainda, subordinado à Vice-Presidência, o Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos – NPRE, conforme estabelece a Resolução nº 75/2011, que dispõe sobre as atribuições das unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. São atribuições do NPRE:

  • Controlar o recebimento e remeter autos oriundos das Câmaras Cíveis
    Reunidas, Criminais Reunidas e Secretaria do Pleno;
  • Limpar os processos com extração de grampos, tratamento de peças danificadas, extração de fotocópias de peças que contenham fotografias;
  • Digitalizar autos de recurso ordinário constitucional, recurso especial recurso extraordinário, agravo no recurso especial e agravo no recurso extraordinário;
    Indexar arquivos, separando peça por peça, agrupando as peças consoante classificação prévia;
  • Validar arquivos do processo digitalizado conforme tabela de classificação de peças;
  • Enviar eletronicamente os arquivos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).