Perfis Compilados

PERFIS QUE ATUAM NO PJe – COMPILADO

Os perfis são conjuntos de funcionalidades que podem ser atribuídos aos usuários do sistema Pje.

No PJe, esses perfis têm uma estrutura hierarquizada, de modo que os papéis mais superiores na hierarquia têm todas as funcionalidades que os papéis inferiores têm, além das próprias, conforme segue.

Usuários Internos com atuação em 1º grau:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

MAGISTRADO

Realiza todas as tarefas de Gabinete e Secretaria, exceto a tarefa de Secretaria “Preparar expediente – assinatura diretor”.

ASSESSOR

Realiza as tarefas de Gabinete, exceto as tarefas “Ato Judicial – confirmar XXX” (XXX = despacho, decisão ou sentença).

DIRETOR DE SECRETARIA

Realiza todas as tarefas de Secretaria e Gabinete, exceto as tarefas de Gabinete “Ato Judicial – confirmar XXX” (XXX = despacho, decisão ou sentença).

ASSISTENTE AVANÇADO

Realiza todas as tarefas de Secretaria, exceto a tarefa “Preparar expediente – assinatura diretor”.

ASSISTENTE BÁSICO

Realiza as tarefas de Secretaria: “Preparar expediente – YYY” (YYY = alvará, cartas, cartas postais, mandado, ofício, edital ou outros), “Conclusão registrar” e “Preparar comunicação”, tarefas de audiência (exceto [S] Audiência – assinar Termo ** e [G] Audiência – assinar Ato Judicial**).

(*) Único usuário dispensado de portar certificado digital.

CHEFE DE CONCILIAÇÃO

Realiza as tarefas de AUDIÊNCIA (exceto [G] Audiência – assinar Ato Judicial**).

JUIZ LEIGO

Realiza as tarefas de AUDIÊNCIA (exceto [G] Audiência – assinar Ato Judicial**) e de minutar Ato judicial.

DISTRIBUIDOR

Realiza tarefas de cadastro e distribuição de ação nas hipóteses em que o postulante não for representado por advogado.

CONTADOR

Realiza tarefas de Contadoria.

Usuários Internos com atuação em Turmas Recursais:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

MAGISTRADO TITULAR

Realiza as tarefas de Gabinete e Sessão. Recebe a distribuição. Visualiza processos distribuídos para ele como Relator e todos os processos em que seu Órgão Julgador/Gabinete atuar como Vogal.

MAGISTRADO VOGAL

É cadastrado quando for convocado para atuar na Turma nas hipóteses de impedimento ou suspeição de vogal. Não recebe distribuição.

JUIZ DE URGÊNCIA

Atua se necessária a apreciação de tutela provisória em substituição ao relator e também para permitir a manifestação de vogais se arguída a sua suspeição ou impedimento.

PRESIDENTE

Recebe processos da competência da Presidência da Turma. Visualiza somente os processos da Presidência.

SECRETÁRIO

Realiza todas as tarefas de Secretaria e Sessão.

ASSISTENTE AVANÇADO

Realiza todas as tarefas de Secretaria, exceto a tarefa “Preparar expediente – assinatura Secretário.

ASSISTENTE BÁSICO

Realiza as tarefas de Secretaria: “Preparar expediente – YYY” (YYY = alvará, cartas, cartas postais, mandado, ofício, edital ou outros), “Conclusão – registrar” e “Preparar comunicação”, tarefas de audiência (exceto [S] Audiência – assinar Termo ** e [G] Audiência – assinar Ato Judicial**).

(*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital.

GESTOR DE LOTAÇÃO

Realiza a lotação de Magistrados de Turma para atuarem nos Gabinetes e na Presidência.

ASSESSOR

Realiza as tarefas de Gabinete de Turma Recursal, exceto as tarefas “[G] Ato Judicial – confirmar XXX” (XXX = despacho, decisão ou decisão monocrática) e [JC] Relator – relatório, voto e ementa – confirmar“.

TAQUÍGRAFO

Realiza tarefas de expedição de notas taquigráficas.

(*) Este usuário é dispensado de portar certificado digital.

CONTADOR

Realiza tarefas de Contadoria.

NOTAS:

  1. A Lotação do Magistrado para atuar no Órgão Julgador (Gabinete 1, Gabinete 2, Gabinete 3 ou Presidência) é atribuição do Chefe de Seção, conforme deliberação do Comitê de Juízes PJe (vide passo-a-passo disponibilizado no Portal do PJe – Ajuda: http://www.tjes.jus.br/pje/ajuda/), sendo pressuposto para permitir o cadastro dos servidores que atuam no perfil “Assessor”.

  2. Diante disso, tão logo o “Gestor de Lotação” proceda ao referido cadastro dos Magistrados, deverá encaminhar o Formulário: DADOS DA ASSESSORIA DE GABINETE TURMA RECURSAL para o e-mail atendimentopje@tjes.jus.br, para que a equipe técnica do PJe realize os respectivos cadastros de Asssessores.

Usuários Externos:

PERFIL

DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES NO PJE

PROCURADOR GESTOR (*)

Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, independente da jurisdição em que estes processos ou expedientes estiverem.

REPRESENTANTE PROCESSUAL (DISTRIBUIDOR)

Possui acesso total a todos os processos e expedientes direcionados para o seu Órgão de Representação, desde que eles sejam da mesma jurisdição da qual este usuário é distribuidor.

Este usuário é o responsável pela gestão das caixas nas jurisdições em que é distribuidor, podendo criar caixas de organização de processos e expedientes, criar filtros automáticos, definir períodos de inativação destas caixas, distribuir processos entre as caixas e vincular outros representantes processuais a estas caixas.

REPRESENTANTE PROCESSUAL (PADRÃO)

O representante processual que não for configurado como gestor e nem como distribuidor é chamado de representante processual padrão e consegue visualizar apenas os processos ou expedientes distribuídos para a sua caixa de organização.

ASSISTENTE

Auxilia nas atividades do órgão de representação.

JUS POSTULANDI

Possui a faculdade de postular ou se defender perante os Juizados Especiais Cíveis, sem a necessidade de ser acompanhado por advogado (obrigatório o uso de Certifica Digital para identificação e segurança da informação).

ADVOGADO

Possui acesso a todos os processos do PJe, exceto se sigilosos e não for representante nesses processos (caso em que poderá requerer ao Juízo)

ASSISTENTE DE ADVOGADO

Auxiliam os advogados nas atividades.


(*)Os perfis foram criados pelo CNJ, se atendo à denominação “Procurador”, razão pela qual a mesma nomenclatura é utilizada para o Defensor Público e para o Ministério Público.