Julgamento das Contas pelo TCE/ES

Acesse as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), quanto à regularidade das contas do PJES , por ano e por Unidade Gestora (UG):

ANO FUNDAMENTAÇÃO JULGAMENTO PELO TCE/ES
2022
  • Contas ainda não julgadas.
2021
  • UG – Tribunal de Justiça – Acórdão 01239/2022-1 – Plenário
  • UG – FUNEPJ (*)
  • UG – Precatórios Municipais (*)
  • UG – Precatórios Estaduais (*)
  • UG – Penas Pecuniárias (*)
2020
  • UG – Tribunal de Justiça – Acórdão 00477/2022-1 – Plenário
  • UG – FUNEPJ (**)
  • UG – Precatórios Municipais (**)
  • UG – Precatórios Estaduais (**)
  • UG – Penas Pecuniárias (**)

(*) Conforme Decisão Plenária TCEES nº 4, de 17 de maio de 2022, não tiveram processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento, em relação ao exercício financeiro de 2021, as unidades gestoras: FUNEPJ; PENAS PECUNIÁRIAS; PRECATÓRIOS ESTADUAIS e PRECATÓRIOS MUNICIPAIS;

(**)  Conforme Decisão Plenária Nº 9, de 13 de julho de 2021, não tiveram processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento, em relação ao exercício financeiro de 2020, as unidades gestoras: FUNEPJ; PENAS PECUNIÁRIAS; PRECATÓRIOS ESTADUAIS e PRECATÓRIOS MUNICIPAIS;

Acesse ainda, informações acerca de julgamentos de prestações de contas relativas aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016 2015.