Julgamento das Contas pelo TCE/ES

Acesse as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), quanto à regularidade das contas do PJES , por ano e por Unidade Gestora (UG):

ANO	FUNDAMENTAÇÃO	JULGAMENTO PELO TCE/ES
2022	Instrução Normativa TC 68-2020 Decisão Plenária Nº 7, de 9 de maio de 2023	UG – Tribunal de Justiça – Acórdão 00901/2023-1 – Plenário-Aprovação das Contas – Dar quitação. Não terão processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento: UG – FUNEPJ UG – Precatórios Municipais UG – Precatórios Estaduais UG – Penas Pecuniárias
2021	Instrução Normativa TC 68-2020 Decisão Plenária TC  04/2022	UG – Tribunal de Justiça – Acórdão 01239/2022-1 – Plenário UG – FUNEPJ (*) UG – Precatórios Municipais (*) UG – Precatórios Estaduais (*) UG – Penas Pecuniárias (*)
2020	Instrução Normativa TC 68-2020 Decisao-Plenaria-9-2021-Dispoe-sobre-os-orgaos-e-entidades-jurisdicionados-	UG – Tribunal de Justiça – Acórdão 00477/2022-1 – Plenário UG – FUNEPJ (**) UG – Precatórios Municipais (**) UG – Precatórios Estaduais (**) UG – Penas Pecuniárias (**)

(*) Conforme Decisão Plenária TCEES nº 4, de 17 de maio de 2022, não tiveram processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento, em relação ao exercício financeiro de 2021, as unidades gestoras: FUNEPJ; PENAS PECUNIÁRIAS; PRECATÓRIOS ESTADUAIS e PRECATÓRIOS MUNICIPAIS;

(**)  Conforme Decisão Plenária Nº 9, de 13 de julho de 2021, não tiveram processos de contas anuais constituídos para fins de julgamento, em relação ao exercício financeiro de 2020, as unidades gestoras: FUNEPJ; PENAS PECUNIÁRIAS; PRECATÓRIOS ESTADUAIS e PRECATÓRIOS MUNICIPAIS;

Acesse ainda, informações acerca de julgamentos de prestações de contas relativas aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016 e  2015.