Julgamento das Contas pelo TCE/ES

Acesse as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), quanto à regularidade das contas do PJES:

ANO	FUNDAMENTAÇÃO	JULGAMENTO PELO TCE/ES
2024	Instrução Normativa TC 68/2020	Contas apresentadas e ainda não julgadas pelo TCE/ES                 RECIBO DE ENTREGA
2023	Instrução Normativa TC 68/2020 Decisão Plenária TC nº 08/2024	UG – Tribunal de Justiça: Acórdão 00090/2025-1 – Plenário UG – FUNEPJ – Fundo Especial do Poder Judiciário: Acórdão 000572025-7  – 1ª Câmara
2022	Instrução Normativa TC 68/2020 Decisão Plenária TC nº 07/2023	UG – Tribunal de Justiça: Acórdão 00901/2023-1 – Plenário
2021	Instrução Normativa TC 68/2020 Decisão Plenária TC  nº 04/2022	UG – Tribunal de Justiça: Acórdão 01239/2022-1 – Plenário
2020	Instrução Normativa TC 68/2020 Decisão Plenária TC nº 09/2021	UG – Tribunal de Justiça:  Acórdão 00477/2022-1 – Plenário

 

Acesse ainda, informações acerca de julgamentos de prestações de contas relativas aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016 e  2015.

Contato: Secretaria de Controle Interno – auditoria@tjes.jus.br