O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência e foi presidido pela supervisora das Varas de Família, desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva.
Dando sequência à série de encontros temáticos do ano, no último dia 7 de agosto, magistrados com competência em Direito de Família se reuniram para a realização do 2º Encontro do Fórum Permanente de Juízes de Família (FORFAM).
O encontro ocorreu na Sala de Reuniões da Presidência e foi presidido pela supervisora das Varas de Família, desembargadora Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, com a coordenação da juíza de Direito Maria Jovita Ferreira Reisen, além do apoio dos servidores Amanda Lemos Bertoni e Mousa Ferreira de Souza.
O primeiro tema discutido pelos magistrados tratou das execuções de alimentos que se arrastam ao longo dos anos e que, embora haja inúmeras diligências executivas realizadas, não têm êxito na localização de bens do devedor, para o devido pagamento da dívida.
Entre os pontos discutidos, está a busca por um equilíbrio entre garantir que crianças e adolescentes recebam os valores de pensão alimentícia a que têm direito, com medidas mais rápidas e eficientes para o pagamento da dívida, e o cumprimento das regras previstas no processo judicial, especialmente no artigo 921 do Código de Processo Civil.
O segundo tema debatido tratou das situações em que o Ministério Público não teria interesse em recorrer de decisões que encerram o processo, como nos casos de homologação de acordos, desistência da ação, reconhecimento do pedido, pagamento da dívida ou abandono do processo. Também foram discutidos os casos de investigação de paternidade iniciada por iniciativa do poder público.
Destacou-se a importância da construção de dinâmicas processuais mais eficientes para o arquivamento de processos.
Os magistrados aproveitaram o momento para debater outros temas relevantes às Varas de Família, como a importância de se observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sobre um projeto-piloto voltado à realização de atividades pré-processuais no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que conta com a participação do magistrado Fábio Gomes e Gama Jr, titular da 2ª Vara de Família de Serra.
A desembargadora Débora Maria enalteceu a participação ativa de todos nos debates e agradeceu a presença de todos os magistrados, inclusive daqueles que acompanharam o encontro por videoconferência.
A Supervisora das Varas de Família ainda informou que o 3º FORFAM do ano ocorrerá no dia 25 de setembro, no mesmo local, com os seguintes temas: “Aspectos da custódia compartilhada de PETs (‘bichos de estimação’) em processos de família com a nova Lei nº 15.392” e “O uso abusivo e a banalização da alegação de alienação parental”.
Vitória, 19 de agosto de 2026.
