Evento é voltado ao fortalecimento de políticas públicas no âmbito de justiça criminal.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) participou do Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), espaço de articulação institucional voltado ao fortalecimento de políticas públicas no âmbito do sistema de justiça criminal.
Participaram do evento o coordenador das Varas Criminais do TJES, juiz de Direito José Augusto Farias de Souza; o coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia, juiz de Direito Akel de Andrade Lima; e a servidora Thamiris Dezan Nascimento Pampolim, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
O encontro também contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), reforçando a atuação conjunta e coordenada entre os órgãos.
A participação no FONAPE reafirma o compromisso das instituições capixabas com uma gestão integrada, responsável e orientada por resultados, especialmente no que diz respeito à implementação e ao aprimoramento das alternativas penais.
A pauta é considerada estratégica para a promoção de um sistema de justiça mais eficiente, humano e alinhado às diretrizes nacionais.
As alternativas penais consistem em medidas aplicadas em substituição à privação de liberdade, priorizando a responsabilização do autor do fato de forma proporcional e adequada, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução da superlotação do sistema prisional. Entre as medidas, destacam-se a prestação de serviços à comunidade, a restrição de direitos, o monitoramento eletrônico e outras iniciativas voltadas à reintegração social.
A atuação conjunta fortalece a construção de políticas públicas mais eficazes, voltada para a garantia de direitos, a segurança da sociedade e a promoção de soluções que valorizem a dignidade humana.
Também estiveram presentes o procurador de Justiça do MPES César Augusto Ramaldes da Cunha Santos, coordenador do Grupo de Trabalho e Estudos sobre o Sistema Prisional (GETEP); o servidor do MPES Vanderlei Cristo Mendonça; o subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário, Eduardo Faria; o gerente de Alternativas Penais e Monitoramento, Rômulo Vitor Ferreira Praxedes; e a subgerente de Alternativas Penais, Liliane Leppaus.
Vitória, 7 de maio de 2026
