Estão abertas duas vagas para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para juízes interessados em preencher duas vagas na qualidade de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
Os interessados têm 10 dias para realizarem as suas inscrições, contados a partir desta quarta-feira (26/06), data em que foi publicado, no e-diário, o Edital de Chamamento, assinado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ney Batista Coutinho.
Somente poderão se inscrever os Juízes de Direito que, dentre as Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, tenham julgado quantidade maior de processo de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente (Meta 01) e pelo menos 80% (oitenta por cento) dos processos distribuídos até 31/12/2015 (Meta 02).
Não poderão se inscrever os juízes de Direito que acumulem qualquer outra atribuição jurisdicional ou administrativa, como por exemplo: administração de foro, Turma Recursal, coordenação de Juizados Especiais ou de Infância e Juventude, conforme o artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 72, de 31/03/2009, do Conselho Nacional de Justiça e alterações posteriores, que dispõe sobre a convocação de Juízes de 1º Grau para substituição e auxílio no âmbito do Tribunais Estaduais e Federais. Também fica vedada a inscrição de juízes de Direito que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar.
Confira aqui o Edital de Chamamento.
Vitória, 27 de junho de 2019
Informações à Imprensa
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
Andréa Resende
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