Proposta busca estabelecer orientação nacional sobre equipamentos capazes de captar ou transmitir imagens e sons nos locais de votação.
O Colégio de Corregedoras e Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil (CCORELB) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proposta para adoção de medidas preventivas relacionadas ao uso de dispositivos tecnológicos vestíveis nos locais de votação durante as Eleições Gerais de 2026.
A iniciativa busca preservar o sigilo do voto e a liberdade de escolha dos eleitores diante da disseminação de equipamentos capazes de captar, armazenar ou transmitir imagens, sons e dados de maneira discreta, como os chamados óculos inteligentes e outros acessórios tecnológicos.
O ofício foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, pelo presidente do CCORELB, desembargador Lois Carlos Arruda.
De acordo com o documento, a evolução dessas tecnologias representa um novo desafio para a Justiça Eleitoral. A preocupação está especialmente relacionada à possibilidade de utilização desses equipamentos para registrar a tela da urna eletrônica e, consequentemente, a opção escolhida pelo eleitor.
O CCORELB também alerta para o risco de que dispositivos dessa natureza sejam utilizados como instrumentos de coação ou constrangimento, permitindo que terceiros exijam do eleitor a comprovação de sua escolha e comprometendo o sigilo e a liberdade do voto.
Diante desse cenário, o Colégio propõe que o TSE avalie a adoção de regras específicas para o ingresso e a utilização, nos locais de votação e especialmente nas cabines, de dispositivos equipados com câmeras, microfones ou outros recursos de captação, armazenamento e transmissão de áudio, vídeo ou dados.
A eventual regulamentação poderia alcançar, entre outros equipamentos, óculos inteligentes, bonés e outros acessórios tecnológicos com funcionalidades de gravação ou transmissão.
O documento também destaca que uma orientação de caráter nacional permitiria que Tribunais Regionais Eleitorais, Zonas Eleitorais e mesários fossem previamente orientados sobre os procedimentos a serem adotados, garantindo maior segurança jurídica e uniformidade à atuação da Justiça Eleitoral.
Como exemplo dos desafios provocados por essas novas tecnologias, o CCORELB menciona a proibição de óculos inteligentes da Meta nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, diante, entre outros fatores, do risco de gravações não autorizadas.
Ao final, o Colégio solicita que o TSE avalie a adoção de providências normativas ou administrativas para disciplinar o uso desses dispositivos nos locais de votação, com o objetivo de preservar o sigilo do voto e a liberdade de escolha dos eleitores.
Vitória, 25 de agosto de 2026
