Iniciativa leva em consideração os reflexos da pandemia de Covid-19.
O 1º Juizado Especial Cível de Serra tem tomado medidas para dar mais celeridade ao julgamento dos processos durante o período de pandemia de Covid-19. Uma das iniciativas adotadas pela unidade judiciária é a consulta das partes quanto ao interesse na conciliação, por meio de contato telefônico e e-mail, quando disponibilizado nos autos.
Dessa forma, de acordo com a Ordem de Serviço nº 04/2020, de 03/04/2020, que prevê a possibilidade de dispensa de designação de audiência de conciliação e instrução, quando não há interesse das partes, e quando o processo necessita unicamente da produção de provas documentais, o feito é encaminhado direto para julgamento antecipado.
Já nos casos de réus citados, em que ambas as partes manifestarem expressamente o desejo de conciliar, o 1º Juizado Especial Cível encaminhará o processo para pauta de conciliação, em que será utilizada a plataforma eletrônica Webex.
As partes assistidas por advogados devem se manifestar diretamente no respectivo processo, informando também, sempre que possível, um telefone e e-mail de contato. As partes sem advogado poderão se manifestar formalmente pelo correio eletrônico: 1jecivel-serra@tjes.jus.br, enviando mensagem a partir do e-mail pessoal cadastrado na petição inicial, ou seja, quando houver abertura do processo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 99603-2872.
A equipe do 1º Juizado Especial Cível de Serra ainda esclarece que os autores que litigam em demandas relativas a direito do consumidor, podem, paralelamente, tentar a solução do conflitos junto ao réu, por meio da plataforma digital www.consumidor.gov.br, que é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Nesse canal, o cidadão pode se comunicar diretamente com as empresas participantes, que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Vitória, 02 de junho de 2020.
Informações à Imprensa
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações do 1º Juizado Especial Cível de Serra)| elcrsilva@tjes.jus.br
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