O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou a eliminação de mais de 600 agravos de instrumento de 09 unidades judiciárias de Vitória, Serra, Marataízes, Linhares e Ibatiba. Os editais, que tratam desses descartes, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira, 15.
Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo que desejarem preservar, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos serão descartados e encaminhados para reciclagem. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais da Justiça Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099.
Vitória, 15 de março de 2021
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