Sentença foi proferida pelo juiz Lisandro Ambos Correa da Silva.
A 2ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica proferiu sentença de internação para os dois adolescentes que assassinaram um casal, com disparos de arma do fogo, na frente dos filhos menores, um de cinco e outro de dez anos.
O duplo homicídio do casal, ocorreu no dia 04 de outubro, no bairro Planeta, no município de Cariacica. A notícia ganhou foco no cenário nacional, haja vista a brutalidade do crime, bem como por ter como autores dois adolescentes.
O fato foi levado ao conhecimento do juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Juízo, em conjunto com o pedido da aplicação das medidas socioeducativas e protetivas que coubessem ao caso, conforme indica o Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo em vista que este documento, acima de impor uma punição a um ato considerado infracional, tem como pilar a educação, proteção e cuidado de crianças e adolescentes envolvidos, pois a proposta fundamental é a garantia da proteção integral dos mesmos.
Com o direito de ampla defesa garantido aos dois adolescentes representados, bem como a presença de seus responsáveis em todas as fases processuais, no dia 18 de novembro, o processo foi sentenciado pelo juiz Lisandro Ambos Correa da Silva, com a aplicação da medida socioeducativa de internação.
O curto tempo entre a denúncia e a referida sentença respeitou os trâmites jurídicos, acolheu a dor da família enlutada e buscou corresponder à necessidade social de intervenção do Estado em uma questão tão séria quanto à garantia de direitos.
Vitória, 07 de dezembro de 2021
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Texto: 2ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica
Maira Ferreira
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