Ação é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do PJES, em parceria com a Defensoria Pública, o governo do Estado, o Ministério Público Estadual e o Sinoreg.
A 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se vai acontecer na próxima semana, de 08 a 12/05, na sede da Defensoria Pública Estadual, no centro de Vitória.
A ação é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do PJES, que tem como corregedor-geral o desembargador Carlos Simões Fonseca, em parceria com a Defensoria Pública Estadual, o governo do Estado, o Ministério Público e o Sinoreg, é uma das primeiras ações do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, estabelecido pelo Provimento nº 140/2023. O esforço concentrado vai mobilizar a Justiça Estadual e a Federal.
O esforço concentrado busca erradicar o chamado sub-registro, que é a falta de registro no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente, mas buscará também ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e todas as brasileiras, especialmente a população socialmente vulnerável. Por isso serão disponibilizados também os serviços de emissão de segunda via de certidão de nascimento pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, cadastro e coleta de biometria para Carteira de Identidade, pela Polícia Civil, e a oferta de emprego, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social -Setades.
A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica n. 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Aqui no Estado, as atividades terão o apoio dos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais responsáveis pelos Cartórios de Registro Civil em todo o Estado. O evento também conta com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e demais associações de registradores civis para viabilizar a certidão de nascimento da população desprotegida social e economicamente.
Serviço Registre-se! 1ª Semana Nacional do Registro Civil Local: Sede administrativa da Defensoria Pública Estadual Endereço: Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54, Centro, Vitória – ES Data: 8 a 12 de maio de 2023 Horário: 12h às 17h
Vitória, 05 de maio de 2023
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Texto: Maira Ferreira (com informações do CNJ, Sinoreg e Defensoria Pública) | mpferreira@tjes.jus.br
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