A ação teve início no dia 8 de maio e também contou com o Sine Itinerante para oferta de emprego.
Foi encerrada, nesta sexta-feira (12/05), a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que manteve seus esforços concentrados em erradicar o sub-registro, ou seja, a falta de registro no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente, bem como visou ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, em especial a população socialmente mais vulnerável.
A ação, que ocorreu na sede da Defensoria Pública Estadual, no Centro de Vitória, foi promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do PJES, que tem como corregedor-geral o desembargador Carlos Simões Fonseca, em parceria com a Defensoria Pública Estadual, o governo do Estado, o Ministério Público e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo – Sinoreg.
O Juiz Corregedor Marcelo Loureiro falou sobre o Registre-se e o intuito da ação. “A proposta do evento é oferecer aos cidadãos que carecem dos documentos e precisam de uma segunda via de uma carteira de identidade e da certidão de nascimento, a oportunidade de receber todas as informações e o documento no mutirão realizado pela Corregedoria Geral de Justiça, por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e com o apoio das instituições parceiras”, explicou ele.
Para a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH), procuradora de Justiça Catarina Cecin Gazele a ação é um modo de unir forças entre as instituições públicas envolvidas, ela também falou sobre a importância do Registre-se.
“Representa tudo de bom, positivamente falando, o Conselho Nacional de Justiça está de parabéns por ter essa determinação de se realizar essa ação positiva, afirmativa do Registre-se”, expressou a procuradora.
O coordenador de atendimento ao público, defensor público Vitor Ramalho, ressaltou a importância da documentação para os cidadãos, destacando que os documentos permitem o livre exercício dos direitos, tal como usufruir de benefícios sociais e ter acesso ao serviço público de saúde. “Quem não tem documento, é uma pessoa que não tem cidadania, ou seja, ela não consegue exercer completamente os seus direitos”, reforçou ele.
Na Semana Nacional do Registro Civil, foram emitidas segunda via de certidão de nascimento pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, cadastro e coleta de biometria para Carteira de Identidade, pela Polícia Civil. A ação também contou com o serviço de oferta de emprego fornecido pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) em conjunto com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) Itinerante.
Gabriel Melo é assistente administrativo e contou como funcionaram as ofertas de emprego. “A pessoa chega até a gente, nós fazemos uma triagem para ver onde mora e tudo mais, atualizamos os dados dela e depois disso traçamos um perfil, de acordo com a experiência profissional, e aí buscamos as vagas de acordo com esse perfil”, esclareceu.
A ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica n. 5 para o ano de 2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das metas da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Neuza Rezende é uma das pessoas que utilizou os serviços oferecidos de emissão de certidão e RG, ela manifestou sua satisfação com a agilidade e a qualidade da ação. “Foi ótimo, eu fui bem tratada. Eu vim aqui ontem, fiz o pedido e hoje eu vim retirar”, disse ela.
Vitória, 12 de Maio de 2023
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