Vencido o prazo para as partes solicitarem os processos, os documentos serão fragmentados e doados para associações de catadores de materiais recicláveis.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo fará o descarte de agravos de instrumento da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra e da 2ª Vara de Família da Comarca de Guarapari. O comunicado foi feito por meio dos Editais n° 09, 10 e 11/2023, disponibilizados no Diário da Justiça nesta segunda-feira, 22.
As partes interessadas terão 05 dias para requerer à CPAD os documentos que desejarem preservar, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os documentos serão fragmentados e doados para associações de catadores de materiais recicláveis.
As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com a Coordenadoria de Gestão da Informação Documental do TJES pelo telefone (27) 3334-2099. Já o requerimento das partes interessadas deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail: cpad@tjes.jus.br.
Confira os editais em:
Edital nº 09/2023 – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1528371.
Edital n° 10/2023 – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1528674.
Edital n° 11/2023 – https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1528427.
Macrodesafio: Promoção da sustentabilidade
Vitória, 22 de maio de 2023
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