A solenidade para assinatura dos convênios e entrega dos alvarás acontece na próxima sexta-feira, 04.
A Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) vai realizar, na próxima sexta-feira (04), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a assinatura de convênios e a entrega de alvarás, referentes a recursos gerados por penas pecuniárias, para o desenvolvimento de 29 projetos sociais. A lista das instituições que tiveram suas propostas selecionadas foi divulgada nesta segunda-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico (e-Diário).
As inscrições para participação foram abertas pelo Edital 01/2024, assinado pelo juiz da Vepema, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. E, após requerimento da habilitação jurídica, que aconteceu entre 09 e 26 de abril, as entidades habilitadas puderam inscrever seus projetos para receber verba de até 150 mil reais.
Esses valores são provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária, objeto de transação penal e de sentença condenatória que, quando não são destinados à vítima ou a seus dependentes, são designados, preferencialmente, a instituição pública ou privada com finalidade social ou para atividade de caráter essencial à segurança, educação e saúde.
Além disso, o cronograma de execução será fiscalizado pela Vepema e pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e as entidades beneficiadas terão o prazo de 30 dias após o encerramento para prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Saiba mais em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1785211
Vitória, 30 de setembro de 2024
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Texto: Elza Silva | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
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