O cadastro destina-se a profissionais e órgãos interessados em prestar serviços de perícia, tradução ou qualquer outro modelo pertinente de assistência técnica no âmbito do Poder Judiciário.
Foi lançada mais uma oportunidade para você prestar serviço ao Poder Judiciário do ES (PJES). O Tribunal de Justiça do ES (TJES) acaba de lançar um edital que abre inscrições para a formação e atualização do Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC). O cadastro destina-se a profissionais e órgãos interessados em prestar serviços de perícia, tradução, versão ou qualquer outro modelo pertinente de assistência técnica.
As inscrições estão abertas desde o dia 01/04/2025, exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, também acessado por meio do link: https://www.tjes.jus.br/peritos/login_page.html
Os profissionais que formam o Cadastro Eletrônico de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), por força do art. 11 do Ato Normativo Conjunto nº 012/2025, deverão atualizar seus dados cadastrais, inclusive com a juntada de documentos, até o dia 30/04/2025, sob pena de exclusão do referido cadastro.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição no sistema e anexar os documentos exigidos, conforme a categoria (pessoa física ou pessoa jurídica). O cadastramento é de responsabilidade do próprio profissional ou do órgão interessado. A documentação apresentada e as informações registradas no CPTEC são de inteira responsabilidade do profissional ou do órgão interessado, que é garantidor de sua autenticidade e veracidade.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Pessoa Física: O interessado deverá anexar os seguintes documentos:
a) Documento oficial de identidade com foto (RG ou CNH) e CPF;
b) Documento profissional que comprove a inscrição no órgão de classe, caso aplicável; ou declaração de inexistência de órgão de classe;
c) Certidão de regularidade disciplinar do órgão de classe; caso não possua órgão de classe, declaração afirmando a inexistência;
d) Comprovante de endereço comercial atualizado;
e) Currículo atualizado com as qualificações profissionais;
f) Comprovante do PIS/PASEP;
g) Dados bancários.
Pessoa Jurídica: A pessoa jurídica interessada deverá anexar os seguintes documentos:
a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado; https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1831789 1/2 31/03/2025, 12:31 Ediário
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Dados do responsável técnico, acompanhados de documento oficial com foto e registro profissional (se aplicável);
d) Currículo atualizado com as qualificações profissionais;
e) Dados bancários;
f) Comprovante de endereço comercial atualizado.
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Para deferimento da inscrição, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Possuir nível universitário, sempre que a especialidade o exigir, com regular inscrição no conselho profissional competente, se existente;
b) Não exercer cargo público no âmbito do Poder Judiciário ou de órgão público conveniado, salvo as exceções previstas em lei.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O cadastramento e a atuação no âmbito deste edital não geram vínculo empregatício ou estatutário, nem qualquer obrigação de natureza previdenciária entre o profissional ou a pessoa jurídica e o Poder Judiciário Estadual.
As comunicações relativas ao processo de inscrição serão realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.
O cadastramento só será efetivado após análise e validação da Comissão Permanente de Validação de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Órgãos Técnicos ou Científicos.
Dúvidas acerca do presente edital deverão ser encaminhadas para o e-mail: cadastroauxiliares@tjes.jus.br
Outras dúvidas, acesse o edital: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1831789
Vitória, 11 de abril de 2025
Texto: Carol Veiga
Carol Veiga
Assessora de Imprensa
e Comunicação Social | TJES
imprensa@tjes.jus.br
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