Em atendimento ao disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 1.086, de 22 de abril de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do art. 32 da Constituição Estadual.
Nesta seção, publica-se o relatório semestral contendo a relação nominal dos contratados por designação temporária em atividade, bem como os respectivos projetos aos quais estão vinculados.
| Última atualização 22/05/2025 |
| Relação de Contratados por Designação Temporária em Atividade |
| 1º Semestre/2025 (PDF/ODS) |
