O prazo para recurso vai de 06 a 08 de maio.
A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Espírito Santo realizou, na última segunda-feira (04), sessão presencial para a verificação das autodeclarações das pessoas inscritas como negras (pretas e pardas) no Exame Nacional da Magistratura – Enam (Edital nº 2026.1) e no Exame Nacional dos Cartórios – Enac (Edital nº 2026.1) que não obtiveram a validação por meio fotográfico. A Comissão foi criada pelo Ato Normativo TJES nº 030/2024 e posteriormente alterada pelos Atos Normativos TJES nº 036/2024 e 060/2026.
Seguindo as diretrizes da Resolução CNJ nº 541/2023, nessa segunda etapa foram convocados 42 candidatos e candidatas. Desse total, 12 pessoas tiveram a autodeclaração confirmada pelos seus integrantes.
Entre o período de 06 a 08 de maio de 2026, quem não teve a sua autodeclaração confirmada pela Comissão de 1º Grau de Heteroidentificação poderá interpor recurso conforme orientações públicas nos Informativos Enam 2026.1 e Enac 2026.1, disponíveis em https://www.tjes.jus.br/institucional/nucleos/comissao-de-heteroidentificacao/ para consultar ou por meio do Diário da Justiça Eletrônico.
Vitória, 05 de maio de 2026
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social | TJES
foto: WOCInTech/Nappy
