O principal destaque do evento foi a edição de três novos atos voltados aos serviços extrajudiciais.
O vice-corregedor geral, desembargador Robson Luiz Albanez, participou, representando a Corregedoria-Geral de Justiça, do 11º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), em Brasília, na última quarta-feira (29). O encontro reuniu corregedores e magistrados de todo o país e apresentou os principais avanços normativos e institucionais do biênio.
O principal destaque do evento, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi a edição de três novos atos voltados aos serviços extrajudiciais: Provimento nº 219/2026: gestão e publicidade da relação de cartórios vagos; Provimento nº 220/2026: aferição de incapacidade de delegatários; Provimento nº 222/2026: proteção da mulher nos cartórios.
Ainda no evento, foram apresentados e discutidos outros projetos. O juiz auxiliar Fernando Chemin Cury apresentou três iniciativas em fase final: o Livro caixa Digita, parceria com a Receita Federal; o Fundo Rescisório, destinado a garantir o pagamento de obrigações trabalhistas; e o Manuel de Sindicância e Processos Administrativo Disciplinar.
Além disso, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Dória de Medeiros Chaves, apresentou o Programa Nacional de Execução Efetiva estruturado em nove frentes, entre as quais a criação de um Banco Nacional de Penhoras, a automação com inteligência artificial e a ampliação de operações especializadas de recuperação de ativos, em resposta ao diagnóstico de congestionamento na fase de execução no País.
E por último, foram celebrados os resultados de programas estruturantes da Corregedoria Nacional como o “Registre-se”, o “Brasil Parente”, e o “Solo Seguro” que apresentaram resultados positivos.
Vitória, 6 de maio de 2026
Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES
