9ª Vara Criminal,que ainda será instalada, vai ampliar trabalhos em defesa da mulher.
Por meio da Resolução nº 018/2015, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, autorizou a instalação da 9ª Vara Criminal na Comarca de Vila Velha, que terá competência para julgar os processos relativos aos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A instalação da nova Vara foi aprovada pelo Pleno do TJES na última quinta-feira (14). De acordo com a Resolução, inicialmente, a Vara de Violência Doméstica irá funcionar junto com a 5ª Vara Criminal de Vila Velha, especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, será unificada para atender cumulativamente a demanda da Vara a ser instalada na cidade. O sistema de unificação cartorária será regulamentado oportunamente.
A Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e atende o replanejamento da instalação das Varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar na Comarca da Capital.
Com a criação da nova Vara, o TJES atende o teor da Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, ao instituir a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, orientou a tomada de decisões voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.
Por meio da nova Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher o TJES acredita na possibilidade de aperfeiçoar, através da unificação cartorária, a gestão de pessoas, de processos, de espaço físico, de acervo e melhor aproveitamento dos recursos orçamentários.
Vitória, 18 de maio de 2015.
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