Evento reúne pesquisadores e profissionais brasileiros e estrangeiros para discutir a produção e a valoração de provas. Conferência de abertura abordou a expertise dos peritos, a metodologia aplicada e o uso da inteligência artificial.
O Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) recebeu, nesta quarta-feira (23), desembargadores, juízes, promotores, professores e especialistas brasileiros e estrangeiros para a abertura do Congresso Internacional “Produção e valoração da prova em juízo: tendências contemporâneas”. O evento é realizado pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), em conjunto com o Tribunal.
A mesa de abertura contou com a presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões; o diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira; a diretora da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages), desembargadora Marianne Júdice de Mattos; o professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Antonio do Passo Cabral; e a diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (EJE/TRE-ES), juíza Isabella Rossi Naumann Chaves.
Também participaram da mesa o dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior; o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Márcio Romaguera; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB-ES), Milson Fernandes Paulin.
Durante a solenidade, a presidente Janete Vargas Simões destacou a importância do congresso para o aperfeiçoamento da magistratura e o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais e pesquisadores de diferentes países. Ela também reconheceu o trabalho desenvolvido pelo desembargador Júlio César à frente da Emes.
“Quero ressaltar o trabalho que o desembargador Júlio César tem realizado à frente da nossa Escola, colocando a Emes entre as melhores escolas da magistratura. É uma satisfação receber, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, este Congresso Internacional, que representa uma oportunidade de aprofundamento do conhecimento jurídico e de aproximação entre diferentes experiências e tradições”, afirmou.
A presidente ressaltou que a formação continuada de magistrados vai além do acompanhamento das mudanças legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Exige também abertura a novas ideias e contato com diferentes maneiras de compreender os desafios da atividade jurisdicional.
“Ao longo destes três dias, estarão reunidos professores, pesquisadores e profissionais de instituições brasileiras e estrangeiras, representando diferentes culturas e tradições jurídicas. Cada país possui sua história, suas instituições e suas escolhas legislativas. Conhecer outras realidades nos permite compreender essas diferenças e, ao mesmo tempo, refletir sobre nossas próprias práticas. Não se trata de importar modelos ou buscar respostas universais, mas de ampliar nossas perspectivas”, destacou.
A desembargadora também enfatizou a importância de aproximar a experiência da jurisdição do conhecimento acadêmico, proporcionando aos magistrados e servidores novas perspectivas sobre questões relevantes para a Justiça contemporânea.
O diretor da Emes, Júlio César Costa de Oliveira, ressaltou o caráter histórico e institucional do segundo Congresso Internacional e reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da Escola, a valorização dos magistrados e servidores e a produção do conhecimento jurídico.
“Há momentos na vida institucional em que a técnica e a solenidade do protocolo se curvam diante de algo maior: a nossa vocação fundamental para a Justiça. Estamos reunidos com homens e mulheres que dedicam suas vidas, dia após dia, a um dos exercícios mais sublimes da experiência humana, que é o ato de julgar, mas também o de defender a vida, a liberdade, a honra e o patrimônio de nossos semelhantes”, afirmou.
O desembargador também destacou a contribuição dos convidados internacionais para o debate jurídico. “A presença de ilustres representantes do exterior nos ensina que, embora nossas leis e tradições jurídicas possam diferir, a busca pela verdade probatória e o respeito às garantias fundamentais constituem uma linguagem universal. Esse intercâmbio de saberes oxigena nossas mentes, enriquece nossos horizontes e coloca a nossa querida Emes no mapa internacional do pensamento jurídico contemporâneo”, ressaltou.
A desembargadora Marianne Júdice de Mattos destacou a importância do compartilhamento de saberes. Já o professor Antonio do Passo Cabral explicou que a programação foi pensada para toda a comunidade jurídica e ressaltou a centralidade do tema: “A prova está no centro da atividade jurídica”.
Presenças
A abertura também contou com a presença dos desembargadores Fernando Zardini Antonio, vice-presidente do TJES; Robson Luiz Albanez, vice-corregedor-geral da Justiça; Namyr Carlos de Souza Filho, presidente do TRE-ES; Dair José Bregunce de Oliveira; Fernando Estevam Bravin Ruy; Arthur José Neiva de Almeida, vice-presidente e corregedor do TRE-ES; Rachel Durão Correia Lima; Helimar Pinto; Eder Pontes da Silva; Raphael Americano Câmara; Ubiratan Almeida Azevedo; Fábio Brasil Nery; Marcos Valls Feu Rosa; Alexandre Puppim; Aldary Nunes Júnior; e Luiz Guilherme Risso.
Também esteve presente o desembargador aposentado Carlos Simões Fonseca.
Comendas
Durante a abertura, a Emes entregou a Comenda do Mérito Acadêmico “Desembargador Lúcio Vasconcellos de Oliveira”, sua mais alta honraria, ao professor Antonio do Passo Cabral e à desembargadora Marianne Júdice de Mattos. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ewerton Schwab Pinto Júnior, também foi agraciado com a honraria. A homenagem reconhece personalidades que contribuíram ou contribuem de maneira diferenciada para a excelência do ensino judicial no Poder Judiciário capixaba.
Conferência de abertura
O primeiro dia do congresso foi marcado pela conferência “Prova pericial: controle da expertise do perito e da metodologia aplicada”, presidida pelo vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio. O debate reuniu a professora da Universidade de Girona, na Espanha, Carmen Vázquez; o promotor de Justiça do Rio de Janeiro Robson Godinho; e o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Rodrigo Mazzei.
Durante sua exposição, Carmen Vázquez destacou a importância crescente da prova pericial para a revisão de decisões judiciais equivocadas. Segundo a professora, a reanálise de casos, especialmente por meio de exames de DNA, tem permitido identificar erros e modificar decisões anteriormente proferidas, evidenciando o papel fundamental do conhecimento científico na busca pela verdade.
A especialista também abordou o avanço da inteligência artificial no campo da prova judicial. Ela ressaltou que a tecnologia vem adquirindo relevância tanto na reanálise de casos quanto na identificação de possíveis usos inadequados dessas ferramentas, reforçando a necessidade de atenção à confiabilidade dos métodos empregados e à correta interpretação dos resultados.
O promotor de Justiça Robson Godinho, do Rio de Janeiro, destacou as discrepâncias entre os pareceres dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), citando diferenças de até 96,7 pontos percentuais entre estados na avaliação de um mesmo medicamento. Também abordou a qualificação dos peritos judiciais e apresentou questionamentos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sobre os critérios de cadastramento, especialização e renovação dos registros desses profissionais.
Já o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Rodrigo Mazzei abordou o tema “O CPC brasileiro: procedimento e técnicas aplicáveis à perícia judicial sob o foco das normas fundamentais da codificação”. A palestra tratou das regras e dos procedimentos previstos no Código de Processo Civil para a produção da prova pericial, considerando as normas fundamentais que orientam o processo judicial.
Vitória, 23 de setembro de 2026.
