Alvarás serão integrados com Sistema de Execução Penal, fornecendo celeridade ao processo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, por meio do ato nº 99/2015, publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (08), determinou a implantação em todo o Poder Judiciário de um novo módulo do sistema e-jud chamado “Alvará”. A nova ferramenta entra em funcionamento dentro de 15 dias e será integrada com o Sistema de Execução Penal (SIEP).
Com o novo sistema, o TJES espera melhorar o gerenciamento do trâmite dos alvarás emitidos pelas varas de competências criminais, de execuções penais e de infância e juventude, respectivamente para a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
Para o juiz da 8ª Vara Criminal de Vila Velha e coordenador das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, Daniel Peçanha Moreira, a integração com o SIEP dará segurança ao trâmite processual, além de imprimir agilidade ao sistema.
Antes da integração do sistema com o SIEP, os alvarás das Varas de Execução Penal tinham de ser enviados para a Central de Alvarás por meio físicos e eletrônicos, como o fax. Após o envio, ainda era necessário confirmar a autenticidade do documento. “Ganhamos muito em segurança, mas também a celeridade da integração deve ser comemorada”, reforçou o juiz Daniel Peçanha.
Outro ponto importante do Ato é o fato de que o sistema antigo de alvará de soltura, que atende atualmente à SEJUS, será descontinuado. No entanto, todos os alvarás que se iniciarem antes da entrada em vigor do Ato 99/2015 serão encerrados ainda no sistema antigo.
O sistema será integrado com o banco de dados dos sistemas e-jud e Siep. A expectativa do TJES é que a integração permita o registro de acompanhamento dos alvarás para cumprimento dos mesmos pelo Poder Executivo.
De acordo com o Ato, o acesso à nova ferramenta será por meio do site do TJES (www.tjes.jus.br). Após fazer login na rede, os servidores devem buscar pelo menu dos Sistemas Judiciais, e-jud, e clicar na opção “Alvará”.
Com lançamento do novo sistema será disponibilizado também no site do TJES os manuais de utilização, publicados dentro do campo “Manuais”, em Publicações.
Vitória, 10 de Junho de 2015.
Informações à Imprensa:
Texto: Leonardo Quarto
Tel.: 3334-2261
laquarto@tjes.jus.br
Andréa Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2262
imprensa@tjes.jus.br
www.tjes.jus.br
