O Tribunal de Justiça Estadual possui hoje duas vagas abertas de desembargador.
Os juízes interessados em concorrer a uma das duas vagas abertas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) têm até a próxima sexta-feira, 28, para requerer a promoção e apresentar a documentação necessária. Os editais 29 e 30/2015, que informam a existência das vagas, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) da última sexta-feira, 21.
Os candidatos às vagas, que serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, devem encaminhar para a Presidência do TJES cópia das dez melhores sentenças/decisões, esclarecendo qual é a modalidade escolhida para concorrer (merecimento ou antiguidade). Além disso, os candidatos à vaga de merecimento devem apresentar os títulos que ainda não constam na ficha-perfil.
As vagas foram abertas, respectivamente, com a aposentadoria dos desembargadores Carlos Roberto Mignone e Paulo Roberto Luppi. Os editais atendem às disposições constantes no artigo 93, incisos II e III, da Constituição Federal, e Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Edital nº 31/2015, que traz a lista de antiguidade utilizada para remoção e promoção de juízes, pode ser consultada no e-diário desta segunda-feira, 24.
Para o critério de antiguidade, será eleito o juiz mais antigo da lista que se inscrever e tiver o nome aprovado pelo Tribunal Pleno à unanimidade ou por maioria de votos. Na promoção por merecimento, será formada lista tríplice dentre os juízes com, pelo menos, dois anos de exercício, componentes da primeira quinta parte da lista de antiguidade. Serão observados na escolha por merecimento os critérios de presteza e segurança no exercício da jurisdição.
Vitória, 24 de agosto de 2015.
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