Os Editais 41 e 42/2016 foram publicados no Diário da Justiça nesta terça-feira, 13.
Estão abertas as inscrições para designação de Juiz Eleitoral das 7ª (Baixo Guandu) e 31ª Zonas Eleitorais (Mucurici – sede, e Ponto Belo), respectivamente. Poderão se inscrever os juízes de Direito titulares da Comarca Sede e da Comarca membro. As inscrições deverão ser dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) e protocoladas no 1º andar do edifício-sede do TRE/ES ou na sede do Cartório da respectiva Zona Eleitoral. O Modelo de Inscrição estará disponível nesses locais e não serão admitidas inscrições via fax.
Caberá ao TRE/ES a análise das habilitações e a designação do Juiz de Direito que exercerá as funções de Juiz Eleitoral. Os Editais 41 e 42/2016 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta terça-feira, 13. Os interessados terão o prazo de 05 dias, contados a partir da publicação dos Editais, para apresentarem sua habilitação.
A abertura dos Editais cumprem a Resolução TSE n.º 21.009/2002 (alterada pelas Resoluções TSE n.ºs 22.197/2006 e 23.449/2015) e a Resolução TRE/ES n.º 612/2007 (alterada pelas Resoluções TRE/ES n.º 884/2010, 816/2015, 001/2016 e 160/2016).
Vitória, 13 de dezembro de 2016
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