Os processos são das 1ª e 2ª Varas de Alegre e da 1ª Vara de Santa Maria de Jetibá.
Ao todo, 220 Agravos de Instrumento das 1ª e 2ª Varas da Comarca de Alegre e da 1ª Vara da Comarca de Santa Maria de Jetibá serão eliminados. Os processos receberam parecer favorável da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e serão encaminhados para reciclagem.
O material será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27)3334-2099.
A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.
Os Editais 12, 13 e 14/2017, referentes aos descartes, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nesta quinta-feira, 30. E os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de 05 dias contados a partir das publicações, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br.
Vitória, 30 de março de 2017
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