Projeto da associação é o primeiro do sul do Estado a ser contemplado com verbas de penas pecuniárias.
O juiz de direito de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, entregou, essa semana, um veículo de 21 lugares para a Associação Pestalozzi do município. O ato simbólico consistiu na entrega das chaves para Bethania Fricks Jordão Belônia Mota, presidente da instituição.
A necessidade do veículo foi comprovada por meio de um projeto criado pela associação e submetido ao juízo da Comarca, sendo analisado também pelo Ministério Público Estadual. Após aprovado, se tornou um dos primeiros na região sul do Estado a se beneficiar de verbas de penas pecuniárias.
O valor é derivado da modalidade penal que pune crimes de menor potencial ofensivo com multas, que, quando não são destinadas à vítima ou a seus dependentes, tem seus valores designados a instituições públicas ou privadas, com finalidade social.
Segundo o magistrado, “a pena pecuniária, além do efeito pedagógico ao apenado, possui um caráter retributivo, pois sua destinação social proporciona uma reparação à sociedade da lesão que lhe foi causada, com a prática do delito.”
Vitória, 02 de junho de 2017.
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