Serão submetidos à conciliação cerca de 150 processos que tramitam nas Comarcas de Alegre, Jerônimo Monteiro e Ibitirama.
As audiências do Mutirão de Conciliação dos processos relativos à cobrança do seguro obrigatório DPVAT, que tramitam nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Alegre, Jerônimo Monteiro e Ibitirama, acontecerão de quarta a sexta-feira (28 a 30/06), das 9 às 17 horas, no Salão do Júri do Fórum de Alegre. A previsão é que cerca de 150 processos sejam submetidos à conciliação.
Para a Juíza Titular da 1ª Vara de Alegre, Graciene Pereira Pinto, “o Mutirão de conciliação e mediação dos processos relativos ao seguro obrigatório DPVAT, realizado em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, resgata e assegura, além da celeridade processual, o caráter social dessas ações, o caráter educacional, ao possibilitar à parte interessada papel de protagonista na solução do litígio, como gestor de seu próprio processo, resgatando o diálogo e o entendimento entre os atores processuais”.
Ainda segundo a Magistrada, “o evento atende ao interesse público, por reduzir o acervo processual das Comarcas e exalta a primazia da solução consensual dos conflitos, positivada pelo novo Código de Processo Civil (CPC), tornando mais célere, eficaz, desburocratizada e econômica a prestação da tutela jurisdicional”.
Nos casos em que forem celebrados acordos, os autos serão imediatamente submetidos ao magistrado designado pela Presidência do TJES para homologação. Não havendo celebração de acordo entre as partes, os processos serão devolvidos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento, sem a avaliação médica, informalmente efetivada durante o mutirão tão somente para comprovar o nexo de causalidade e permear as propostas de acordo.
As partes e seus advogados foram intimados para comparecer em dia e horário predeterminado. Já as entidades demandadas, bem como seus advogados, serão considerados intimados por meio da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Obrigatório S/A, conforme entendimento prévio.
O DPVAT é um seguro concedido a pessoas vítimas de acidente de trânsito. O objetivo do mutirão é solucionar, por meio da conciliação entre as partes, ações que envolvem a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que atende vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
Vitória, 26 de junho de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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