Formação remota acontece no dia 08 de novembro, das 8h30 às 11h30.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove o curso Temas Atuais de Direito dos Seguros, a ser ministrado remotamente pelo advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Bruno Miragem, em 8 de novembro de 2021, das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, para integrantes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (PJES).
A ação está em consonância com a Resolução TJES 12/2021, que define o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para 2021-2026, a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Macrodesafio CNJ AC 10 (Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas); Objetivo Estratégico TJES AC 10.01 (Consolidar a valorização de magistrados/as e servidores/as).
A relevância dos contratos de seguro, seja nos seguros de dano e de pessoas, seja em contratos que tenham estrutura assemelhada, caso dos serviços de assistência à saúde, exige a compreensão de suas características e peculiaridades quanto à sua formação, execução e extinção, tanto quanto aos efeitos para as partes contratantes e os principais aspectos que dão causa a litígios entre contratantes e terceiros.
Diante disso, o curso tem como objetivo examinar e compreender a estrutura do contrato de seguro e seus efeitos, bem como identificar sua disciplina legal e regulatória, abrangendo a repercussão sobre a relação contratual e eventuais conflitos entre as partes contratantes.
Serão abordados os seguintes tópicos: Estrutura do contrato de seguro e legislação aplicável; Espécies: seguro de dano de pessoas; ramos de seguro; seguro individual e coletivo; Formação do contrato frente ao Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor; e Execução do contrato: pagamento do prêmio, cumprimento de deveres principais, secundários e anexos; sinistro e sua regulação.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Para se inscrever, clique em:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd1m6NbruTbhc_xq9ir4lSyJiptbzB5G4nIdNze8jVqwnV9bg/viewform
Vitória, 29 de outubro de 2021
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Maira Ferreira
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