A sessão acontecerá na próxima terça-feira (24), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Na próxima terça-feira (24/10), será realizada uma audiência pública para debater o “Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco de Morte”. A sessão acontecerá às 18 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A audiência pública contará com a presença da Supervisora das Varas da Infância e da Juventude do Poder Judiciário Estadual (PJES), Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do PJES, assim como dos juízes e das equipes técnicas que atuam na área.
O projeto, concebido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi elaborado por várias instituições e tem a participação do TJES, da Ales, e do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. A audiência pública foi proposta pela Deputada Eliana Dadalto, que é Presidente da Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional da Ales.
A ideia é expor para os profissionais que atuam na área a importância da formação das equipes para atenderem as crianças e os adolescentes ameaçados de morte, além da necessidade de oferecer um local protegido para recebê-los, em consonância com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
A Juíza Janete Pantaleão Alves explicou que o número de menores de idade, geralmente adolescentes, que chegam às Varas da Infância com essa demanda é expressivo, por isso, o projeto deve abranger toda a estrutura do Estado, tanto na parte protetiva, quanto na parte investigativa. “É obrigação do Estado que essas pessoas sejam de fato protegidas e a ameaça seja desvendada”, explicou a Magistrada.
Vitória, 18 de outubro de 2017
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