Publicações da categoria: Conciliação e Mediação – Nupemec

Notícias

Comissão de Soluções Fundiárias inicia atuação em Cachoeiro de Itapemirim O objetivo da primeira reunião foi comunicar a todos os participantes as ações que serão realizadas e obter mais informações sobre o caso. Comissão de Soluções Fundiárias realiza mediação em Guarapari A sessão de mediação tem por finalidade auxiliar às pessoas envolvidas no litígio a […]

Legislação

1- Resolução CNJ nº 510 de 26/06/2023 Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das […]

Estatísticas de produtividade dos CEJUSCs – 2023

PRÉ-PROCESSUAL Total de sessões designadas no ano de 2023 em âmbito pré-processual 196 Total de sessões realizadas 123 Total de acordos homologados no ano de 2023 em âmbito pré-processual 89 Valor total homologado no ano de 2023 em âmbito pré-processual R$ 34.321,26 PROCESSUAL – 1º GRAU Total de sessões designadas no ano de 2023 em […]

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