O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos. O sistema promove o controle na porta de entrada e de […]
Lançadas em 2015, as audiências de custódia consistem na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e […]
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O Espírito Santo foi um dos primeiros estados da federação a utilizar o SEEU […]
A Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais foi criada em 09/05/2006, através da Lei Complementar nº 364/06, no qual a integrou à estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Entre o rol de competências da Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais estão: […]
COMUNICADO: Mudança de endereço: Prezados, informamos mudança do local de atendimento da Secretaria de Precatórios do prédio do Tribunal de Justiça para o 10º andar do Edifício Greenwich. (Rua Desembargador Homero Mafra, nº 89, Enseada do Suá – em frente a sede do Tribunal de Justiça). Informamos ainda, que os atendimentos serão realizados exclusivamente na […]
O artigo 19, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990), define que “Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas […]
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, instituiu no Direito da Criança e do Adolescente a figura do Conselho Tutelar. Como definido no artigo 131 da referida lei, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do […]
RELAÇÃO DOS PARTICIPANTES INSCRITOS, COM PRESENÇA CONFIRMADA (a ordem é aleatória e não reflete a seqüência de exposição): Participantes em destaque ou representando alguma entidade: 1) Dra. Ada Pellegrini Grinover Jurista de renome internacional; 2) Frei David Raimundo dos Santos EDUCAFRO Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes; Frade franciscano da Ordem dos Frades […]
Página inicial do Bacen Jud: http://www.bcb.gov.br/?bcjud Conforme Ofício Circular nº 002/2006, publicado no DJ de 23/01/2006, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo formalizou sua adesão ao Convênio de Cooperação Técnico Institucional celebrado aos 30 de setembro de 2005 entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco […]
As Instituições Assistenciais cadastradas possuem necessidades específicas que muitos de nós, servidores, podemos amenizá-las seja dedicando um pouco do nosso tempo, colocando nossas habilidades à disposição das oficinas e projetos ou até mesmo doando algum item que é usado em grande quantidade pelas pessoas acolhidas, como alimentos, material de higiene e limpeza, material escolar, roupas […]
Dados Pessoais Nascimento: 26 de Agosto de 1959 Naturalidade: Vitória/ES Nacionalidade: Brasileiro Filiação: Namyr Carlos de Souza e Maria da Glória Barros de Souza Esposa: Suely Figueiredo Coutinho Carlos de Souza Filhos: Mayara Coutinho Carlos de Souza e Menara Coutinho Carlos de Souza Formação Acadêmica 1991 | Concluiu o curso de Preparação para a […]
