Compete à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, dentre outras: I – elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres; II – dar suporte aos magistrados, […]

Resolução nº 46/2011 – TJES Resolução nº 128/2011 – CNJ Resolução nº 254/2018 – Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências Lei nº 11.340/2006 – “Lei Maria da Penha” Lei Complementar Estadual nº 1.113/2025 – Reestruturou a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação […]

  11/07/2012 – INFORMATIVO A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar informa …

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (para buscar informações e esclarecimentos) Ligue 181 – Para realizar denúncia anônima Ligue 190 – Para acionar a Polícia Militar   Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Tribunal de Justiça do Espírito Santo Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60 Enseada do Suá, Vitória/ES […]

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar é o órgão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) dedicado ao planejamento, coordenação e execução das políticas públicas do Poder Judiciário para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Originalmente instituída em 2011, a Coordenadoria teve sua autonomia […]

Orientações sobre apresentação de atestados médicos – Portal do Servidor PJES Portaria nº 23-R, de 22 de dezembro de 2025 – dispõe sobre o Regulamento de Procedimentos de Perícia Médica do IPAJM MANUAL_DE_PERICIA_MEDICA_OFICIAL_IPAJM Informativo CSPS – Cordão de Girassol – Informativo CSPS – Cordão de Girassol – Identificação de Deficiências e Condições Não Visíveis Orientações […]