OUVIDORIA ADMINISTRATIVA Criada pelo Ato Normativo nº 086/2013, publicado no DJES de 04/07/2013 e regulamentada pelo Ato Normativo nº 052/2023, publicado no DJES de 13/02/2023, a  Ouvidoria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem por missão servir de canal de comunicação entre os servidores e magistrados com a Administração, com vistas […]

A Ouvidoria da Mulher é o mais novo canal de acesso ao Judiciário, instituído pela Resolução n° 011/2022. É um espaço criado para receber dúvidas, sugestões ou reclamações sobre processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e também para o acompanhamento de medidas protetivas de urgência. MANDATO DE OUVIDOR (A) DA MULHER A […]

Prezado (a) cidadão (ã), A Lei n° 13.460/2017 prevê como direito básico do usuário dos serviços públicos a participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços. Para viabilizar esse direito, o art. 23 da referida Lei prevê que a administração pública deve avaliar os serviços prestados na periodicidade mínima de um ano e […]

A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado que visa informar aos cidadãos quais são os serviços prestados de titularidade da instituição pública, os prazos e procedimentos para acesso e obtenção dos serviços, bem como os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. Promove, ainda, a qualidade e a transparência […]

Desembargador Fernando Bravin participa do 9º Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (04/10/2023) Ouvidor do TJES se reúne com representantes de mais 37 ouvidorias judiciais nesta quinta e sexta-feira (04 e 05/10) em evento destinado ao intercâmbio de iniciativas.   Ouvidora da Mulher se reúne com delegadas especializadas em atendimento e proteção à mulher […]

Quem pode recorrer à Ouvidoria Judiciária? Todos aqueles que utilizam os serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Público externo). O manifestante deve se identificar? Sim. De acordo com o inciso III do art. 17º  da Resolução TJES nº 011/2022, as manifestações anônimas não são admitidas pela Ouvidoria Judiciária, salvo quando existir, […]

Com esta medida, o PJES contribui para concretizar a transparência da gestão pública, possibilitando a livre acessibilidade à integralidade das informações sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Judiciário estadual, de forma a efetivar o controle social dos gastos governamentais.

A Lei nº 12.527/2011 veio regulamentar o exercício, pelo cidadão, do direito fundamental de acesso à informação conforme previsto na Constituição Federal. O TJES mantém disponíveis informações referentes a execução orçamentária e financeira do TJES, além de dados referentes a licitações, contratos, convênios, informações sobre pessoal, dentre outras, na página da Transparência. Caso não localize […]

O formulário abaixo é o canal de comunicação direta disponibilizado pelo Poder Judiciário para o cidadão apresentar denúncias, elogios, pedidos diversos de informações, reclamações, sugestões, dentre outros. Antes do registro da manifestação sugerimos e solicitamos gentilmente a leitura das “Orientações sobre as Manifestações“. Definição dos tipos de manifestação: Acesso à informação pública: Pedido de acesso […]

Ato Normativo nº 202/2015 – TJES – Institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.527/11 e na Lei Estadual nº 9.871/12. Ato Normativo nº 092/2017 – TJES – Publica tabela de documentos, informações sigilosas e […]

1- Como posso consultar o andamento do meu processo no Portal TJES? A consulta ao andamento depende do sistema utilizado. Os links dos diferentes sistemas são os seguintes: Consulta Unificada Pesquisa 1ª e 2ª Instâncias PROJUDI (Processo Judicial Digital) PJe (Processo Judicial Eletrônico): Consulta pública de 1º Grau ou Consulta pública de Turma Recursal. SIEP […]

De acordo com o Art. 4º da Resolução n° 011/2022, a função de Ouvidor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo será exercida por 01 (um) Desembargador eleito pela maioria do Plenário, junto a(o) seu(sua) Vice-Ouvidor(a), para o período de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Os §§ 1º e 2° do referido […]