Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador é a pessoa ou empresa que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Ele é responsável por garantir que esses dados sejam usados de maneira correta e segura, sempre respeitando os direitos dos titulares, ou seja, das pessoas que são donas dessas informações. […]
São os responsáveis por lidar com os dados pessoais de alguém. Há dois tipos principais: o Controlador e o Operador. Controlador é quem define como e por que os dados pessoais serão tratados. Já o Operador é quem realiza o tratamento desses dados seguindo as orientações do controlador. Tanto Controlador quanto Operador possuem responsabilidades quanto […]
A Lei Geral de Proteção de Dados garante aos titulares de dados pessoais vários direitos. A ideia é que o titular possa exercer o controle sobre suas próprias informações. Esses direitos permitem que qualquer titular saiba como seus dados são tratados e tome decisões a respeito deles. São eles: Confirmação da existência do tratamento do […]
É qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Informações como nome, CPF, e-mail ou até mesmo as que, quando cruzadas com outras, permitam a identificação do titular são considerados dados pessoais. Uma categoria especial de dados pessoais é chamada de dado sensível: são aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, […]
A LGPD traz diversos conceitos e regras sobre como se realiza o tratamento de dados pessoais. É primordial entender tais definições para compreender também o alcance da norma.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um marco regulatório essencial para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Inspirada na legislação europeia, a LGPD estabelece normas claras sobre como empresas, órgãos públicos, instituições e até mesmo pessoas físicas devem coletar, armazenar, compartilhar e tratar […]
LGPD em 1 Minuto A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, protege dados pessoais no Brasil, sejam físicos ou digitais, e vale para pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas. Com 65 artigos e 10 capítulos, seu foco é garantir a […]
Nesta página, é possível acessar a íntegra das atas de adesão de registros de preços dos últimos 03 (três) anos. Atualizado em 03/06/2025. ANO Adesões a Atas de Registro de Preço 2025 ODS/PDF 2024 ODS/PDF 2023 ODS/PDF 2022 ODS/PDF Contato: Secretariainfraestrutura@tjes.jus.br. Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, §1o, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI […]
TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS (a partir da celebração de acordos/ajustes): Informe-se sobre as transferências realizadas partir da celebração de acordos/ajustes, contendo dados sobre o beneficiário, objeto, valor total previsto para repasse, valor concedido e data do repasse. Última atualização em 15/05/2025 TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS (a partir da celebração de acordos/ajustes): 2025 […]
Nesta seção da Transparência, você encontrará tudo sobre o nosso “Plano de Logística Sustentável – PLS” e respectivo plano de ação, bem como os relatórios anuais de desempenho, sob a coordenação da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), composta pelos servidores e membros abaixo relacionados: Desembargador Raphael Americano Câmara, que a presidirá; Juíza de […]
Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça: Relatório de Gestão Parecer do Controle Interno Pronunciamento do Presidente Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida Fundada da Dívida Flutuante e de Fluxo de Caixa Balancete de Verificação e Balancete de Execução Orçamentária da Despesa Balancete de Execução Orçamentaria da […]
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020: Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça: Relatório de Gestão Parecer do Controle Interno Pronunciamento do Presidente Julgamento das contas pelo TCEES – Acordão 00477/2022-1 PCA TJ 2020 – Regular – Arquivamento Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida Fundada, da Dívida […]
