A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um marco regulatório essencial para a proteção da privacidade e dos dados pessoais no Brasil. Inspirada na legislação europeia, a LGPD estabelece normas claras sobre como empresas, órgãos públicos, instituições e até mesmo pessoas físicas devem coletar, armazenar, compartilhar e tratar […]
LGPD em 1 Minuto A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, protege dados pessoais no Brasil, sejam físicos ou digitais, e vale para pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas. Com 65 artigos e 10 capítulos, seu foco é garantir a […]
Nesta página, é possível acessar a íntegra das atas de adesão de registros de preços dos últimos 03 (três) anos. ANO Adesões a Atas de Registro de Preço 2026 ODS/PDF 2025 ODS/PDF 2024 ODS/PDF 2023 ODS/PDF 2022 ODS/PDF Data da última atualização dos relatórios: 29/04/2026. Unidade responsável pela atualização: Seção de Contratação Contato: (27) 3334-2712 […]
TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS (a partir da celebração de acordos/ajustes): Informe-se sobre as transferências realizadas partir da celebração de acordos/ajustes, contendo dados sobre o beneficiário, objeto, valor total previsto para repasse, valor concedido e data do repasse. ANO TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS (a partir da celebração de acordos/ajustes): Inteiro teor do instrumento de convênio 2026 […]
Nesta seção da Transparência, você encontrará tudo sobre o nosso “Plano de Logística Sustentável – PLS” e respectivo plano de ação, bem como os relatórios anuais de desempenho, sob a coordenação da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), composta pelos servidores e membros abaixo relacionados: Desembargador Raphael Americano Câmara, que a presidirá; Juíza de […]
Abaixo, PCA 2021 do Poder Judiciário, relativamente às Unidades Gestoras (UG): Tribunal de Justiça, Fundo Especial do Poder Judiciário (FUNEPJ), Precatórios Municipais e Estaduais e Penas Pecuniárias: Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça: Relatório de Gestão Parecer do Controle Interno Pronunciamento do Presidente Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais, […]
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2020: Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça: Relatório de Gestão Parecer do Controle Interno Pronunciamento do Presidente Julgamento das contas pelo TCEES – Acordão 00477/2022-1 PCA TJ 2020 – Regular – Arquivamento Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais, da Dívida Fundada, da Dívida […]
Inexigibilidade de Licitação 2026 (ODS/PDF) 2025 (ODS/PDF) 2024 (ODS/PDF) 2023 (ODS/PDF) Unidade responsável pela atualização: Seção de Contratação Contato: (27) 3334-2712 / 2860 E-mail: contratacao@tjes.jus.br
Conforme consta na Resolução nº 215/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será viabilizado mecanismo que possibilite o acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados e que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo. Assim, é possível o acesso por tempo determinado ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, conforme abaixo: Acesso ao SEI! (magistrados, […]
Nesta página é possível consultar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente. Esse documento estratégico oferece uma visão clara das diretrizes e objetivos da instituição no que se refere à TIC, garantindo que as ações estejam alinhadas com as necessidades e expectativas dos cidadãos e da administração da justiça. Além do […]
Conheça os projetos do Poder Judiciário, valores anuais autorizados e empenhados, por instância. Ano 2025 Ano 2024 Ano 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo tem demonstrado forte compromisso com a sustentabilidade e acessibilidade, com a instituição do Plano de Logística Sustentável (PLS), em conformidade com a Resolução CNJ nº 400/2021. No PLS está contemplado os planos de ações do PLS, atualizados regularmente com o intuito de garantir a transparência e […]
