Publicações da categoria: Atos normativos

10 de abril de 2017

004 – (Conj.) – Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo – disp. 10/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 04/2017   Prorroga o regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal do Estado do Espírito Santo.   O Excelentíssimo Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FERNANDO ZARDINI […]

4 de abril de 2017

042 – Suspende atendimento e prazos processuais nos 1° e 2° J. E. Cíveis e na 1ª V. Faz. Pub. Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares – disp. 04/04/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 042/2017 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

31 de março de 2017

041 – Suspende prazos processuais na Comarca de São Domingos do Norte, nos dias 20 e 21 de março de 2017 – disp. 31/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO nº 041/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Fabio Clem de Oliveira, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor doexpediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

29 de março de 2017

008 – Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – disp. 29/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 08/2017 Institui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, nos moldes da Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O Exmo. Sr. Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal […]

28 de março de 2017

039 – Designar a Exmª Sra. Dra. Aline Moreira Souza Tinôco para a prática dos atos judiciais necessários a realização do Mutirão de Conciliação, bem como os atos administrativos necessários ao suporte e supervisão do evento – disp. 28/03/2017 (RETIFICADO)

RETIFICADO PELO ATO NORMATIVO Nº 133/2017 – DISP. 28/09/2017 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATO NORMATIVO Nº 039/2017 O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da […]

28 de março de 2017

038 – DESIGNAR Mutirão de Conciliação dos processos envolvendo Direito de Família no Juízo da Comarca de São Mateus nos dias 30.03.2017, 27.04.2017, 25.05.2017, 22.06.2017, 24.08.2017, 28.09.2017, 26.10.2017 e 30.11.2017, iniciando às 08 h, no Fórum Des. Santos Neves – disp. 28/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA   ATO NORMATIVO Nº 038/ 2017   O Exmº. Sr. Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e   CONSIDERANDO a vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), […]

27 de março de 2017

037 – Determinar a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Linhares – disp. 27/03/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO nº 037/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo […]

27 de março de 2017

036 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Rio Bananal – disp. 27/03/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO nº 036/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo […]

27 de março de 2017

035 – Determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Comarca de Jaguaré – disp. 27/03/2017

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo Tribunal de Justiça Gabinete da Presidência   ATO NORMATIVO nº 035/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185/2013, do Colendo […]

22 de março de 2017

034 – Suspende atendimento e prazos processuais na Vara Cível da Comarca de Itapemirim nos dias 22, 23, 24, 27 e 28/03/2017 – disp. 22/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA         ATO NORMATIVO nº 034/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

22 de março de 2017

033 – suspende atendimento e prazos processuais nos 1° e 2° JECs e na V. Faz. Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente de Linhares, nos dias 22, 23, 24, 27 e 28/03/2017 – disp. 22/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA     ATO NORMATIVO nº 033/2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal […]

21 de março de 2017

032 – Compete ao Des. Supervisor de Segurança Institucional análise e encaminhamento da solicitação de autorização a que se refere o parágrafo único, do artigo 6º, da Portaria nº. 25, do Comando Logístico do Exército Brasileiro – disp. 21/03/2017

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO ATO NORMATIVO Nº 032/ 2017   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,   CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, parágrafo único, da Portaria nº. 25, do Comando Logístico do […]