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ATO NORMATIVO Nº 283/2025 – Disp. 13/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 283/2025   Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Baixo Guandú/ES, no […]

ATO NORMATIVO Nº 282/2025 – Disp. 13/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 282/2025   Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação, nos processos em tramite na Comarca de Vila Velha/ES, […]

ATO NORMATIVO Nº 281/2025 – Disp. 13/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 281/2025   Instituir e convocar Equipe de Trabalho para atuar na Pauta Concentrada de Conciliação/Mediação, nos processos em tramite na Comarca de Cariacica/ES, no […]

RESOLUÇÃO N° 043/25 – Disp. 10/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS SECAO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO   Processo nº: 7009705-30.2025.8.08.0000 Assunto: Resolução – 18ª Sessão Administrativa Ordinária […]

RESOLUÇÃO Nº 042/2025 – Disp. 10/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br  TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS SECAO DE REGISTRO FUNCIONAL DE MAGISTRADO   Processo nº: 7009705-30.2025.8.08.0000 Assunto: Resolução – 18ª Sessão Administrativa Ordinária […]

Ato Normativo Conjunto n° 030/2025 – Disp. 10/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES AV. CARAPEBUS,226 – Bairro SÃO GERALDO – CEP 29163269 – Serra – ES – www.tjes.jus.br Ato Normativo Conjunto n° 030/2025   Dispõe sobre a realização de Audiências Concentradas, relativas ao 2º Semestre/2025, com o objeto de reavaliar as medidas protetivas excepcionais de acolhimento institucional determinadas nos processos de […]

ATO NORMATIVO Nº 280/2025 – Disp. 08/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 280/2025   Altera o Ato Normativo n° 51/2024, de 20 de março de 2024, fazendo constar nova composição do Comitê Gestor de Segurança da […]

ATO NORMATIVO Nº 279/2025 – Disp. 08/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br     ATO NORMATIVO Nº 279/2025     O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,   […]

ATO NORMATIVO Nº 278/2025 – Disp. 03/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº 278/2025   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Processo SEI nº […]

ATO NORMATIVO  Nº  277 /2025 – Disp. 30/09/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO  Nº  277 /2025   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., no uso de suas atribuições legais e […]

ATO NORMATIVO Nº 276 /2025 – Disp. 30/09/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br   ATO NORMATIVO Nº 276 /2025   O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Desembargador Samuel Meira Brasil Jr., no uso de suas atribuições […]

ATO NORMATIVO Nº  275/2025 – Disp. 30/09/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PJES RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 – Bairro ENSEADA DO SUÁ – CEP 29050906 – Vitória – ES – www.tjes.jus.br ATO NORMATIVO Nº  275/2025   Regulamenta o sistema integrado de registro eletrônico e controle de frequência de servidores, residentes jurídicos e estagiários do Poder Judiciário do Estado do […]

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