Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 27Data: 26/05/2006 Horário atendimento integral Juizados Especiais ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 027/2006 EMENTA: “Institui e determina horário de atendimento integral nos Juizados Especiais, e dá outras providências.”O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, através do Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 26Data: 26/05/2006 Referendar a Resol. 22/2006. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 026/06 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 25Data: 26/05/2006 Referendar a Resol. 21/2006. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 025/06 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 24Data: 26/05/2006 Referendar a Resol. 17/06 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 024/06 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 23Data: 26/05/2006 Referendar a Resol. 16/2006 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 023/06 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 22Data: 24/05/2006 Fixa prazo adequação competência Varas Criminais Entrância Especial PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 022/2006 EMENTA: “Fixa prazo para adequação da nova competência estabelecida para as Varas Criminais, nos Juízos de Entrância Especial”.O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 21Data: 17/05/2006 Fixa prazo para adequação competência para as Varas Criminais de 3ª Entrância PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 021/2006 EMENTA: “Fixa prazo para adequação da nova competência estabelecida para as Varas Criminais, nas Comarcas de Terceira Entrância.”O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 20Data: 10/05/2006 Instalação Vara Òrfãos e Suc, e Infância e Juv., Ac. Trab. de Viana PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 020/2006 O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 19Data: 10/05/2006 Constitui a Comissão de Concurso P/ Juiz substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 019/2006 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 18Data: 28/04/2006 Revoga art. 3º da Resolução 27/05. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 018/2006 O EXCELENTÍSSIMO Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista decisão unânime […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 17Data: 20/04/2006 Determina ao Juízes Criminais expedição Guia Execução Provisória ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA PRESIDÊNCIARESOLUÇÃO Nº 17/2006 EMENTA: “Determina aos Juízes Criminais a expedição de Guia de Execução Provisória relativa a presos condenados cuja sentença esteja em grau de recurso”O Excelentíssimo Senhor Desembargador JORGE GOES COUTINHO, Presidente do […]

Biênio: 2006/2007Ano: 2006N°: 15Data: 19/04/2006 Cartas Percatórias no juízo Criminal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇARESOLUÇÃO Nº 015/06 O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOES COUTINHO, DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, tendo em decisão do Egrégio Tribunal Pleno em […]