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Leis Complementares

Regime Jurídico único para os servidores públicos (Atualzada até LC 500/2009 de 29/10/2009) Nº 46 –  31/12/1994 – Institui o Regime Jurídico único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências. OBS.: ARTIGOS 8º, II; 49 E SEU PARÁGRAFO […]

Concurso Servidores 2004

    »  20/08/09 – Edital 106/2009 – Ref. Convocação »  20/08/09 – Edital 105/2009 – Ref. Convocação » 13/04/2009 – Edital – 76/2009 – Convocação » 26/11/08 – Edital 52/2008 – Ref. Convocação » 11/09/08 – Edital 38/2008 – Republicação Parcial » 10/09/08 – Edital 38/2008 – Convocação de candidatos aprovados » 09/05/2008 – Edital 20/2008 – Convocação de candidatos […]

Posse em Cargo Público

Cargo Efetivo https://www.tjes.jus.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1987

Formulários e Requerimentos

  Declaração de não parentesco   Posse em Cargo Público   Formulários Treinamento Requerimento para TreinamentoValidação Treinamento       Requerimento de Aposentadoria Voluntária (Informações IPAJM : 3381-6616)   Formulário Movimento Judiciário  Formulário Movimento Judiciário Cível Formulário Movimento Judiciário Criminal Formulário Movimento Judiciário STF Formulários Oficiais de Justiça Modelo Laudo de AvaliaçãoInstruções de preenchimento

Concurso Notariais 2006

Concurso Notariais 2006   ATO 3297/2009 – 14/12/2009 – Atos de outorga das delegações do Concurso de Notários. ATA – 09/12/2009 – Audiência Pública Solene de escolha das Serventias Extrajudiciais. EDITAL Nº 48/2009 – 01/12/2009 – Fica designado o dia 09/12/2009, às 09 horas, para a realização de audiência pública para escolha  das serventias extrajudiciais vagas pelos candidatos […]

COMUNICADO

  Poder Judiciário do Estado do Espírito SantoTribunal de Justiça COMUNICADO Tendo em vista o adiamento da sessão do Tribunal Pleno que ocorreria nesta quinta-feira, 02, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo,desembargador Sérgio Bizzotto, marcou para a próxima segunda-feira, 06, às 9 horas, sessão extraordinária para apreciação da pauta judiciária. Vitória, 02 de […]

ALTERA PLANTÃO DE 25/04/2014 à 21/08/14 – COLATINA – DISP. 09/05/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COLATINA SECRETARIA DE GESTÃO DO FORO   ERRATA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO 6ª REGIÃO JUDICIÁRIA   COMUNICO para os devidos fins legais, para efeitos de pagamentos, e a quem possa interessar, que na Escala de PLANTÃO JUDICIÁRIO da 6ª REGIÃO (COLATINA(sede), ALTO RIO NOVO, BAIXO GUANDU, MARILÂNDIA, PANCAS E SÃO […]

078 – DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – DISP. 30/04/2014

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   ATO NORMATIVO Nº 78/2014   Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe/TJES) do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.   O Excelentíssimo Senhor Desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, Presidente do Egrégio Tribunal […]

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