2015   Ato nº 108/2015 (Publicado dia 30/06/2015) – Determina a publicação das tabelas de custas e emolumentos, constantes nos anexos 03 e de 07 a 14, parte integrante deste ato, contendo os valores convertidos para o padrão monetário nacional vigente (real), obedecendo as normas da Lei Estadual Nº 6.556, de 28 de dezembro de […]

    DIVULGAÇÃO EM BREVE

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CONSELHO BRASILEIRO DE ÓTICA E OPTOMETRIA – Termo de cooperação técnica para com o propósito de induzir, incentivar e implementar um conjunto de ações, por meio de parcerias, para as pessoas privadas de liberdade, contribuindo com as ações do Projeto Assistência à Saúde e Assistência Social […]

Abaixo, relação e íntegra de Convênios e Acordos de Cooperação Técnica, firmados com o Poder Judiciário: DESCRIÇÃO DO OBJETO CONVENENTES IDENTIFICAÇÃO/VIGÊNCIA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de fluxograma para inserção, acompanhamento e exclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, detentoras de Medidas Protetivas de Urgência, no monitoramento […]