Publicações da categoria: Sem categoria

Direito Tributário e Constitucional II

16) INSCRIÇÃO ESTADUAL – SUSPENSÃO POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – IMPOSSIBILIDADE. “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSCRIÇÃO ESTADUAL – SUSPENSÃO – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DESCUMPRIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 – É vedado à fiscalização tributária suspender a inscrição estadual do contribuinte como meio de […]

Direito Tributário e Constitucional I

DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL 01) PRESCRIÇÃO – DESPACHO – ARQUIVAMENTO DOS AUTOS – INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE DESNECESSÁRIA – NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. “EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA PELO EXEQUENTE. DESPACHO POSTERIOR QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA […]

Direito Penal e Processual Penal I

SELEÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TJES MATÉRIA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 01) COMPETÊNCIA – CRIME CONTRA HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES – SÚMULA 147, DO STJ – JUSTIÇA FEDERAL “APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO FEDERAL, EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL – […]

Processual Civil e Civil I

SELEÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TJES MATÉRIAS PROCESSUAL CIVIL e CIVIL: 01) – COMPETÊNCIA [Estadual ou Federal?] – SISTEMA BANDES – GERES – FUNRES. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. “EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. SISTEMA BANDES/GERES. FUNRES. COMPETÊNCIA. DIVERGÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRESENTE JULGAMENTO. 1) Diante da divergência […]

Administrativo e Previdenciário

ADMINISTRATIVO e  PREVIDENCIÁRIO 01) – COMPETÊNCIA – INVALIDEZ NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REMESSA DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. “EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REMESSA DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Recurso Improvido. 1) É da […]

Introdução

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:”Tabela normal”; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:””; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:”Calibri”,”sans-serif”; mso-bidi-font-family:”Times New Roman”;} Os seguintes procedimentos podem ser executados pelo Portal de Gerenciamento de Identidade: Alterar a senha unificada; Verificar o organograma do seu […]

Concurso de Criação de Logomarca – Edital

A Rodada de Atenção a Crianças e Adolescentes em Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas do Município de VitóriaCONCURSO DE LOGOMARCA REGULAMENTO CAPÍTULO I – DO OBJETOArt. 1º – A  Rodada de Atenção a Crianças e Adolescentes em Uso Indevido de Álcool e Outras Drogas do Município de Vitória, com a finalidade de produzir […]

Endereço de Comarcas

Lista de Endereços, telefones e localização das Comarcas do ES. Endereço das Comarcas

Magistrados

Produtividade e Alocação dos Magistrados do Poder Judiciário do ES. Alocação Magistrados Localização por ordem alfabética Localização por Comarca   Produtividade dos Magistrados Produtividade Juízes Produtividade Desembargadores

053 – 14/08/2008 Fechamento Fórum Muniz Freire dia 29/08.08

Biênio: 2008/2009 Ano: 2008 N°: 53 Data: 14/08/2008 Fechamento Fórum Muniz Freire dia 29/08.08 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATO NORMATIVO 53/2008 O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os […]