Instituições interessadas podem requerer habilitação até o dia 30 de junho.
A Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves abriu Edital para Seleção de Projetos Sociais a serem executados com recursos de prestação pecuniária objeto de transação penal, suspensão condicional e de sentença condenatória. Os projetos selecionados serão contemplados com o apoio financeiro de até R$ 10 mil reais.
As entidades interessadas em inscrever seus projetos deverão requerer habilitação jurídica até o dia 30 de junho. O requerimento deve ser entregue no Protocolo Geral do Fórum, acompanhado de cópia simples da última ata e/ou estatuto da instituição e alterações subsequentes, com identificação dos atuais responsáveis pela instituição; e de cópia de documento de identificação e CPF do representante legal da instituição. Poderão participar deste certame todas as instituições parceiras da Vara Única da Comarca de Alfredo Chaves.
Em seguida, o juiz decidirá se a instituição está apta ou não para apresentar o projeto. O resultado será divulgado no Diário da Justiça e as entidades habilitadas deverão retirar sua Certidão no Cartório da Comarca, para posterior apresentação com o Requerimento de Avaliação de Projeto.
Cada entidade poderá inscrever somente um projeto, podendo ser beneficiada somente uma vez no exercício financeiro anual em cada um dos elementos de despesa. O requerimento de apresentação e avaliação do projeto deve ser apresentado até o dia 30 de agosto, no Protocolo do Fórum. O prazo pode ser prorrogado por até 30 dias em caso de comprovada e justa necessidade.
O nome das entidades beneficiadas, a descrição resumida do objeto da despesa e o respectivo valor, obedecendo à ordem de classificação, serão publicados no Diário da Justiça e a interposição de recursos poderá ser feita no prazo de cinco dias úteis. Em seguida, haverá a assinatura do convênio e o recurso será destinado à instituição. No prazo de 30 dias após o término da execução do projeto, a entidade beneficiada deverá prestar contas do material recebido ou do serviço prestado.
Todos os requerimentos deverão ser apresentados, conforme modelo disponível no Edital, no Protocolo do Fórum de Alfredo Chaves, sito à Avenida Getúlio Vargas, nº. 969, Centro, Alfredo Chaves-ES, de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 18 horas.
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Vitória, 05 de maio de 2017
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Texto: Elza Silva | elcrsilva@tjes.jus.br
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