A iniciativa visa cumprir a resolução nº 351/2020 do CNJ, ao promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Samuel Meira Brasil Jr., designou novos membros para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. A portaria nº 161/2024 foi publicada, nesta sexta-feira (12), no e-diário.
A portaria tem como objetivo o cumprimento da resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possui a finalidade de garantir, no Poder Judiciário brasileiro, ambientes de trabalho saudáveis, respeitosos e livres de qualquer forma de violência, discriminação ou assédio e, ainda, a Resolução Nº 37, de 06 de novembro de 2023, do TJES, que regulamentou a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do PJES e os meios para sua implementação e coordenação.
A Comissão tem como encargo o acolhimento e o recebimento de notícias de assédio ou de discriminação, bem como a promoção de atividades educativas e informativas sobre o tema.
No 2º grau, a Comissão é presidida pela desembargadora convocada Heloísa Cariello e no 1º grau, pela juíza Gisele Souza de Oliveira.
Ambas tem como membros, ainda, a servidora Rita de Cássia Barcellos Almeida indicada pelo Exmº. Desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos; a servidora Lavínia Vieira de Andrade Waichert Lyrio, indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – SINDIJUDICIÁRIO; a servidora Thelma Dionores Zbyszynski, indicada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo – SINDIOFICIAIS; e o colaborador terceirizado Jeferson Ferreira dos Santos, indicado pelo Presidente do Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância em Geral – SINDSEG-GV/ES.
Vitória, 12 de abril de 2024
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Texto: Monique Ferreira | imprensa@tjes.jus.br
Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES