O professor Alan Uzelac, da Croácia, destacou a importância da mediação e de outros mecanismos para aproximar as partes em fases pré-processuais.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da Escola de Magistratura do Espírito Santo (Emes), a partir de iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizou, nesta segunda-feira (15), o evento “Diálogo Brasil-Croácia: A Fasé Pré-Processual em Debate”, no Fórum Cível da Serra – Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.
O encontro teve a presença internacional do professor Alan Uzelac, da Croácia. Estiveram também presentes o supervisor dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Valls Feu Rosa; a diretora do Foro da Serra, juíza de Direito Cristina Eller Pimenta Bernardo; as juízas de Direito Fabíola Casagrande Simões e Katia Toribio Laghi Laranja, além do promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior e dos representantes jurídicos do Banco Itaú, Andrea Valpassos Passos e Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos.
O professor Alan Uzelac realizou visita ao Fórum Cível da Serra – Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa e fez uma apresentação para os presentes. Uzelac é professor titular da Universidade de Zagreb, na Croácia, e, há 20 anos, realiza um encontro mundial de especialistas em Direito Processual, chamado “Public and Private Justice”, no Centro Universitário de Dubrovnik.
Em um primeiro momento, Uzelac abordou a questão da obrigatoriedade da mediação ou da fase pré-processual. Em seguida, explicou que existem mecanismos anteriores ao processo que servem para esclarecer fatos, aproximar as partes e identificar quais questões jurídicas são relevantes para o julgamento, entre outras.
Segundo o professor, o tempo, o dinheiro e a estrutura que o sistema judiciário dedica a um processo devem ser compatíveis com a relevância daquele caso, buscando equilibrar o direito de cada pessoa à Justiça com a capacidade limitada do sistema judicial: “Os tribunais devem distribuir os recursos limitados de resolução de conflitos levando em consideração as necessidades dos demais usuários do sistema de Justiça.”
O desembargador Marcos Valls Feu Rosa defendeu a importância de evitar o ajuizamento imediato de um processo, desenvolvendo um canal alternativo de comunicação: “Em vez de imediatamente ajuizar um processo, o que traz um trabalho enorme para toda a estrutura do Judiciário, a proposta é criar esse canal de comunicação em uma fase pré-processual, como mais uma ferramenta. Estamos tentando estabelecer essa etapa para conseguir diminuir a entrada de novos processos, evitando mais perda de tempo para todos os envolvidos”.
A juíza de Direito Katia Toribio Laghi Laranja, representante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), afirmou que além de termo assinado com o Itaú, já está sendo providenciado mecanismo semelhante com o Banco BMG, além de uma agenda já marcada com o PicPay. A magistrada diz que a audiência de conciliação diminui a angústia na espera dos requerentes:
“Nós, enquanto Poder Judiciário, precisamos abrir as portas para que essas pessoas possam ser atendidas. Onde existir uma porta de diálogo, de compartilhamento de experiências e de busca por soluções novas, acredito que seja válido”.
Ônibus de conciliação
A estrutura do Ônibus Rosa esteve à disposição para a realização de audiências de conciliação envolvendo o Banco Itaú. As audiências foram agendadas para pessoas que compareceram ao Fórum da Serra com alguma demanda com relação à instituição financeira, muitas delas sem representação de advogado e com encaminhamento aos Juizados Especiais.
Durante as audiências, o representante jurídico do Itaú, Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos, realizou a análise individual de cada caso, buscando soluções administrativas e a construção de acordos, com o objetivo de evitar o ajuizamento de novas ações judiciais, ainda que no âmbito dos Juizados Especiais.
Vitória, 15 de junho de 2026
