Diretores de Escolas da Magistratura continuam debate

Continuou nesta sexta-feira, 12, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, o XXXVIII Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento, que discutiu o ensino profissionalizante das Escolas e a sustentabilidade socioeconômica e cultural, teve início nesta quinta-feira, 11.

Nesta sexta, o diretor da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, cumprimentou os presentes e comentou sobre a importância do trabalho do Copedem. “É um grande prazer recebermos todos os diretores aqui na cidade de Vitória para esse trabalho. As perspectivas e expectativas do trabalho do Copedem nos dão bastante esperança de que as Escolas da Magistratura têm um papel diferenciado na formação do magistrado, com perspectiva diferente daquela normal da academia”.

O presidente em exercício do Copedem, desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, deu início ao debate nesta sexta, comentando sobre as Escolas de Magistratura e a formação profissionalizante. “O Judiciário trabalha por uma sociedade melhor, para que as pessoas sejam mais felizes, para que a gente preste um serviço melhor à comunidade. Estamos preocupados em formar professores para universidades, sejam estaduais, federais ou particulares. É importante a participação da magistratura dentro da academia para levar um pouco do Judiciário e da jurisdição para o conhecimento tanto dos professores quanto dos alunos”, frisou o desembargador.

O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Cláudio Dell’Orto, ministrou palestra sobre o consequencialismo judicial e desenvolvimento sustentável, destacando também as dificuldades no ensino do Direito. “As deficiências no ensino jurídico acabam nos angustiando de uma forma enorme e isso é, talvez, o grande estímulo para que a gente supra as deficiências que se apresentam posteriormente no exercício da magistratura. Uma das questões que nós enfrentamos diariamente é a questão metodológica”, afirmou.

Já a Secretária Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Maria Raimunda Mendes da Veiga, explicou aos presentes sobre o credenciamento de cursos de aperfeiçoamento pela Enfam. “Passou-se a exigir dos magistrados como critério objetivo de avaliação para promoção por merecimento a frequência aos cursos de aperfeiçoamento. Há a necessidade de que o magistrado faça os cursos e que os cursos sejam oficiais, reconhecidos e autorizados pela Escola Nacional. O credenciamento surge então para atender a esse comando constitucional”, destacou.

Ao final, os diretores das Escolas Estaduais de Magistratura aprovaram o calendário do Copedem para o ano de 2015 e, em seguida, elaboraram e assinaram a Carta de Vitória, que contém os seguintes termos:

I – A formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores deve ter persistência temática e caráter profissionalizante, com o objetivo de prestar uma jurisdição de qualidade célere e efetiva;

II – O estudo sobre o consequencialismo das decisões judiciais terá especial atenção nos cursos ministrados pelas Escolas de Magistratura;

III – A política de aperfeiçoamento funcional de magistrados e servidores deve proporcionar também o acesso aos cursos oferecidos por universidades estrangeiras;

IV – É desejável que a frequência dos cursos seja avaliada por critérios relacionados à prática profissional contextualizada, inclusive com estudos de caso;

V – A formação e o aperfeiçoamento devem ser focados na formação técnica e humanitária do magistrado ou para o comportamento da vida pessoal e social.

 

Vitória, 12 de dezembro de 2014

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