Documentos foram assinados na última sexta-feira, 23, na sede da Justiça Federal em Vitória.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, assinaram, na última sexta-feira, 23, três pactos de cooperação.
Frutos de propostas desenvolvidas pelo Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo (Fojures), hoje sob a presidência de Guilherme Calmon, as parcerias estabelecem a cooperação técnica e acadêmica entre as escolas da magistratura e judiciais dos quatro tribunais; a manutenção e acesso a um cadastro que facilitará a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social por empresas prestadoras de serviços; e a integração dos laboratórios de inovação das quatro casas de justiça atuantes no Espírito Santo.
O evento contou com a participação do desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, presidente em exercício do TJES, representando o presidente desembargador Samuel Meira Brasil Junior, bem como do presidente do TRF-2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, da desembargadora Daniele Correa Santa Catarina, presidente do TRT17; do desembargador Carlos Simões Fonseca, presidente do TRE-ES; do desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, vice-presidente do TRE-ES, da corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; e da secretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo, Jaqueline Moraes da Silva Avelina.
Também estavam presentes o juiz Rodrigo Ferreira Miranda, auxiliar da presidência do TJES, a juíza Isabella Rossi Nauman e o juiz Daniel Barrioni, do TRE-ES, o juiz Anselmo Laghi Laranja, representando o diretor da Emes, desembargador Júlio César Costa de Oliveira, bem como a juíza Hermínia Azouri, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides) do TJES e, ainda, diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo, Renan Sales, entre outras autoridades.
Para o desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, os acordos assinados visam consolidar a parceria estratégica entre os tribunais, “o que certamente, indubitavelmente, resultará na criação de um ecossistema de inovação judicial, promovendo troca de conhecimentos, tecnologias e práticas inovadoras dentro das instituições”, destacou o magistrado, registrando, ainda, que a iniciativa ampliará as capacidades de atendimento e resolução de demandas judiciais.
“A integração dos quatro tribunais formalizada hoje nos acordos de cooperação representa um importante passo do Poder Judiciário no estado do Espírito Santo, que trará muitos frutos para a sociedade capixaba, facilitando ainda mais o acesso à Justiça, e aumentando a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional”, destacou o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon.
O objetivo da integração entre as escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores é a realização de atividades coordenadas entre o Núcleo Regional da Escola de Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf-ES) e Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES); a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes); a Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Espírito Santo (EJE-ES); e a Escola Judicial do TRT17 (Ejud – ES).
Com o trato, será possibilitada a racionalização de recursos na organização e produção de cursos, palestras, seminários e oficinas e, sobretudo, será possível ampliar a oferta de atividades de capacitação voltadas para o público-alvo dos cinco centros educacionais das Cortes.
Com relação à integração dos laboratórios de inovação, Guilherme Calmon lembrou que a proposta se afina com a Meta Nacional 9, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser perseguida pelo Poder Judiciário em 2024. A meta consiste na implantação de dois projetos “oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030 [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados pela Assembleia Geral das Nações Unidas]”.
Por fim, acerca do cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidade, o presidente Calmon destacou que a cooperação nessa questão viabiliza o cumprimento da Resolução CNJ 497, de 14 de abril de 2023, que instituiu o programa “Transformação”. A iniciativa lançada pelo Conselho tem o objetivo de estimular políticas afirmativas voltadas para a redução das desigualdades e para a inclusão no mercado de trabalho de mulheres em grupos vulneráveis.
Nos termos do acordo formalizado pelo Fojures com a Secretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SESM) do Espírito Santo, as empresas contratadas pelos tribunais para a prestação de serviços contínuos terão acesso a um cadastro dessas mulheres em condição de risco social, que atendam aos requisitos profissionais necessários para o exercício das atividades contratadas.
Veja abaixo as autoridades que assinaram os termos de cooperação.
Integração entre as Escolas de Magistratura e Judiciais
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Juiz de Direito ANSELMO LAGHI LARANJA, representando o desembargador JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo;
Juiz de Direito RENAN SALES VANDERLEI, diretor-geral da Escola Judiciária Eleitoral do Espírito Santo;
Desembargador federal LUIZ ANTONIO SOARES, diretor de Intercâmbio e Difusão da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região;
Juiz federal AYLTON BONOMO JUNIOR, diretor acadêmico da Escola de Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal de Primeiro Grau (EFA-SJES);
Desembargadora ANA PAULA TAUCEDA BRANCO, diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
Cadastro de mulheres em situação de vulnerabilidade
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Juiz Federal ROGERIO MOREIRA ALVES, diretor do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo;
JAQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA, secretária da Secretaria Estadual das Mulheres do Espírito Santo;
Integração dos Laboratórios de Inovação
Desembargador federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Desembargador NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o presidente, desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR;
Desembargadora DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região;
Desembargador CARLOS SIMÕES FONSECA, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;
Vitória, 26 de fevereiro de 2024
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Maira Ferreira
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